HRW cita Brasil como ator central em possível aliança para responder a ataques de Trump contra sistema de direitos humanos
O sistema internacional de direitos humanos atravessa o momento mais crítico desde o fim da Guerra Fria, alerta a Human Rights Watch (HRW) na 36ª edição de seu Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado nesta quarta-feira. Segundo a organização, a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos acelerou um processo já em curso de erosão da democracia e da ordem global regida por leis, em um cenário marcado pela convergência entre Washington, Pequim e Moscou no desprezo a normas internacionais e mecanismos de responsabilização. Como resposta, a ONG defende a criação urgente de uma nova aliança global de países comprometidos com os direitos fundamentais, citando o Brasil como um de seus participantes centrais.
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"O sistema global de direitos humanos está em perigo", resumiu Philippe Bolopion, diretor-adjunto da HRW, em comunicado. "Sob pressão implacável do presidente Trump, e persistentemente minada pela China e pela Rússia, a ordem internacional baseada em regras está sendo destruída, ameaçando levar consigo a arquitetura na qual os defensores dos direitos humanos passaram a confiar para promover normas e proteger liberdades."
Embora a organização reconheça que o declínio democrático antecede o atual mandato de Trump, o relatório aponta 2025 como um “ponto de virada”. Segundo o documento, estudos indicam que a democracia global regrediu a patamares de 1985, com 72% da população mundial vivendo atualmente sob regimes autoritários. Rússia e China estão menos livres do que há 20 anos. E também os Estados Unidos, que, sob Trump, realizaram um ataque sistemático às bases da democracia americana — e da própria ordem mundial.
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Ataques a pilares democráticos
Em pouco tempo, diz o relatório, o segundo mandato do republicano minou a confiança pública no processo eleitoral, reduziu a responsabilização do governo, destruiu programas de assistência alimentar e os subsídios à saúde, atacou a independência judicial, retrocedeu nos direitos das mulheres, obstruiu o acesso ao aborto, minou as reparações por danos raciais, encerrou programas que determinavam a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com deficiência, puniu a liberdade de expressão e usou o governo para intimidar opositores políticos, a mídia, escritórios de advocacia, universidades, a sociedade civil e até mesmo comediantes.
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Na política migratória, a HRW também descreve um cenário de graves violações. Segundo a organização, ao alegar um risco de “apagamento da civilização” na Europa e “apoiar-se em estereótipos racistas para classificar populações inteiras como indesejáveis nos EUA”, o governo Trump adotou políticas e retórica alinhadas com a ideologia nacionalista branca. Apenas no último ano, 32 migrantes morreram sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), o maior número desde 2004, ano seguinte à criação da agência. Outros quatro morreram apenas nos primeiros dez dias deste ano.
O relatório destaca que agentes mascarados teriam recorrido à força excessiva, promovido detenções ilegais — inclusive de cidadãos americanos — e cometido “assassinatos injustificados” em Minneapolis. Ainda que o documento afirme que o presidente “tem autoridade para controlar fronteiras”, ele pontua que a administração do líder americano não deve “negar o devido processo legal, praticar maus-tratos ou discriminar ilegalmente”: “Em uma democracia funcional, nenhum governo está acima da Constituição ou do direito internacional”, diz o texto, acrescentando: “A equipe de Trump tem repetidamente ignorado essas salvaguardas.”
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Além das fronteiras
As denúncias se estendem à atuação externa dos EUA. A HRW acusa o governo Trump de usar uma lei de 1798 para deportar centenas de venezuelanos a uma prisão em El Salvador, onde teriam sido torturados e abusados sexualmente. Ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico teriam resultado em mais de 120 mortes extrajudiciais, segundo a ONG. Após a captura em 3 de janeiro do então presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, Trump afirmou que os EUA passariam a “governar” a Venezuela e controlar suas reservas de petróleo.
“Apesar do discurso crítico a Caracas na ONU, Trump tem trabalhado com o mesmo aparato repressivo venezuelano para promover os interesses dos EUA. Muitos aliados ocidentais optaram por permanecer em silêncio sobre essas medidas ilegais, talvez temendo tarifas erráticas e repercussões negativas para suas alianças”, destaca a HRW, pontuando o que descreveu com uma ruptura deliberada de Washington com o multilateralismo.
Apenas nos últimos 12 meses, Trump se retirou do Conselho de Direitos Humanos da ONU, da Organização Mundial da Saúde e anunciou a saída de dezenas de organismos internacionais. Ele também reduziu drasticamente o financiamento à ONU, encerrou outros programas de ajuda humanitária e se afastou de tratados voltados à preservação do meio ambiente. O americano ainda politizou o relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado e declarou não precisar do direito internacional, apenas de sua “própria moralidade”.
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Ao mesmo tempo, Washington passou a impor sanções contra organizações palestinas de direitos humanos, autoridades do Tribunal Penal Internacional, uma relatora especial da ONU e, por meses, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane. Para a HRW, a postura dos EUA fortalece líderes autoritários e fragiliza aliados democráticos, com Trump demonstrando especial admiração por forças de extrema direita. Como exemplo, o texto menciona o apoio do republicano a líderes como Viktor Orbán (Hungria), Recep Tayyip Erdoğan (Turquia), Nayib Bukele (El Salvador) e Abdel Fattah al-Sisi (Egito).
Em conflitos armados, a ONG acusa os EUA de contribuir para a impunidade. No Sudão, as Forças de Apoio Rápido voltaram a cometer assassinatos e estupros em massa, com indícios de apoio militar dos Emirados Árabes Unidos, aliado de Washington. Nos territórios palestinos, a HRW fala em genocídio, limpeza étnica e crimes contra a Humanidade cometidos por Israel, com mais de 70 mil mortos desde outubro de 2023. Trump manteve apoio quase incondicional a Tel Aviv e chegou a propor transformar Gaza em uma “Riviera do Oriente Médio” sem palestinos.
Na Ucrânia, o relatório acusa Trump de minimizar crimes de guerra russos e pressionar Kiev a ceder território, além de propor anistia ampla a crimes cometidos durante a invasão.
Nova aliança global
É diante desse cenário que a HRW defende a formação de uma aliança global de países engajados com os direitos humanos. Democracias como Brasil, Canadá, Japão, Austrália, África do Sul, Coreia do Sul, Reino Unido e os países da União Europeia são citadas como participantes centrais, ao lado de países menores que historicamente desempenharam papéis relevantes no sistema multilateral. A proposta inclui acordos comerciais e de segurança condicionados ao respeito a direitos, além de atuação coordenada na ONU para proteger mecanismos de responsabilização internacional.
O relatório destaca também sinais de resistência popular: protestos nos EUA contra abusos do ICE, mobilizações estudantis pró-Palestina, a destituição do presidente na Coreia do Sul, redes de ajuda mútua no Sudão e na Ucrânia e manifestações da geração Z contra corrupção e desigualdade em países da Ásia e da África.
“Quebrar a onda autoritária e defender os direitos humanos é um desafio geracional”, diz a HRW. “Em 2026, isso se manifestará de forma mais aguda nos EUA, com consequências de longo alcance para o resto do mundo. A resistência exigirá uma reação determinada, estratégica e coordenada dos eleitores, da sociedade civil, das instituições multilaterais e dos governos que respeitam os direitos humanos em todo o mundo.”