É hora de aplicar a lei contra quem tenta criar novos ‘penduricalhos’
É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF) precise reiterar as regras — demasiado generosas — fixadas em março para disciplinar as verbas usadas para inflar salários da elite do funcionalismo, os proverbiais “penduricalhos”. Diante dos dribles que sucederam à decisão, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes tiveram, em decisões separadas, de lembrar a tribunais de todo o país que estão “absolutamente vedadas” a criação, a implantação e o pagamento de verbas que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte. Determinaram ainda que órgãos públicos divulguem, mensalmente, o valor recebido por seus integrantes, com a indicação das respectivas parcelas indenizatórias. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.