Brasil 247
Por Giorgio Trucchi – Uma das questões centrais que impulsionou as campanhas eleitorais de 2021 e 2025 em Honduras, marcando uma linha de ruptura quase intransponível no país, foi, sem dúvida, o controverso projeto das Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE). Por anos, os promotores desses enclaves têm proclamado promessas de emprego, desenvolvimento e bem-estar para milhares de famílias que continuam vivendo, ou melhor, sobrevivendo, abaixo da linha da pobreza.
As raízes dessa história complexa remontam a 2011, quando o Congresso Nacional alterou vários artigos da Constituição hondurenha para aprovar as regulamentações das Regiões Especiais de Desenvolvimento (RED), popularmente conhecidas como “cidades charter” ou “cidades-modelo”.Criadas e promovidas pelo economista estadunidense Paul Romer, as REDs incorporavam o sonho ultraliberal de que vastas partes do território nacional permaneceriam fora da jurisdição estatal e teriam um grau muito alto de autonomia.
Esses feudos privados foram oferecidos por tempo indefinido ao capital multinacional com o suposto objetivo de gerar empregos. Contra esse sistema, que surgiu em uma tentativa grosseira de mitigar a profunda crise política, econômica e social desencadeada após o golpe cívico-militar de 2009, organizações sociais, grupos espontâneos de cidadãos, forças políticas e juristas mobilizaram-se imediatamente, com o apoio de amplos setores da sociedade.Assinaturas foram coletadas em todo o território nacional e mais de 50 recursos de inconstitucionalidade foram protocolados.
Ao mesmo tempo, a Associação de Juristas pelo Estado de Direito acusou formalmente o então presidente Porfirio Lobo, o presidente do Congresso Juan Orlando Hernández e nada menos que 126 deputados de traição à Pátria. A oposição jurídica alcançou um primeiro resultado histórico em outubro de 2012: o Plenário da Suprema Corte de Justiça declarou inconstitucional o decreto legislativo 283-2010, pelo qual as REDs foram criadas.
A decisão confirmou a posição de quatro dos cinco magistrados da Câmara Constitucional, que haviam admitido os inúmeros recursos apresentados, destacando a flagrante violação dos princípios fundamentais da Constituição, principalmente a forma de governo e a soberania nacional. Quando os enormes interesses das oligarquias locais e dos setores do tradicional sistema bipartidário intimamente ligado a elas são tocados, assim como os fluxos do grande capital internacional, a reação só pode ser imediata e violenta.Em dezembro daquele mesmo ano, o Congresso —liderado por Juan Orlando Hernández, que estava destinado a se tornar chefe de Estado antes de ser preso e condenado a 45 anos de prisão por tráfico de drogas nos Estados Unidos— iniciou um processo de impeachment.
A medida foi configurada como um verdadeiro golpe de Estado técnico-institucional, que levou à demissão arbitrária dos quatro magistrados “rebeldes”.Uma vez eliminado o obstáculo judicial, em janeiro de 2013 a maioria bipartidária no Parlamento aprovou uma nova reforma constitucional para instituir as atuais ZEDEs (Decreto 236-2012), que foram consolidadas oito meses depois com a Lei Orgânica (Decreto 120-2013).
Em essência, o novo esquema reproduziu a estrutura das REDs: distritos territoriais concedidos a investidores estrangeiros sob um regime de autonomia política absoluta, fiscal, aduaneira, judicial, trabalhista e de segurança pública.Apesar da rapidez do Legislativo, levou quase sete anos até que a primeira zona especial fosse realmente aberta.
A pioneira foi a ZEDE Próspera, localizada na ilha caribenha de Roatán e concedida ao consórcio Honduras Próspera LLC, do financista venezuelano-estadunidense Erick A. Brimen, cujo modelo é apoiado por fundos de capital de risco do Vale do Silício liderados por figuras como Peter Thiel e Sam Altman.Em maio de 2021, o Congresso aprovou outra reforma controversa para expandir drasticamente as isenções e os benefícios fiscais para investidores.
A gestão e a regulamentação dessas concessões foram confiadas ao Comitê para a Adoção das Melhores Práticas (CAMP), órgão cujos membros, nomeados pelo Executivo, eram figuras de total confiança de Hernández. Para completar o panorama dessa cessão de soberania, em meados de junho do mesmo ano, a Suprema Corte estabeleceu uma Jurisdição Especial das ZEDEs, destinada a operar segundo o modelo do direito anglo-saxão (common law) um sistema totalmente estranho à cultura e tradição jurídica do país.Junto com o projeto faraônico de Roatán, as únicas outras duas iniciativas operacionais se formaram: Ciudad Morazán (Choloma), fundada pelo empresário italiano Massimo Mazzone para atuar no setor das montadoras, e Orquídea (San Marcos de Colón), um megaprojeto agroindustrial focado na exportação de hortaliças.No âmbito social, a resistência contra essa reconfiguração geopolítica já havia tido um primeiro surto em 2020, quando a comunidade de Crawfish Rock se rebelou contra a Próspera.
O protesto surgiu da denúncia da total ausência de consulta prévia, livre e informada, que constituiu flagrante violação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Essa mobilização levou ao nascimento da Aliança em Defesa das Ilhas da Baía, que, em coordenação com o Conselho Nacional Anticorrupção (CNA) e vários movimentos sociais, deu origem à campanha nacional “Honduras não está à venda”.Em seu relatório contundente “Os Pecados Capitais das ZEDEs”, o CNA não apenas denunciou sua inconstitucionalidade, mas também solicitou formalmente que os promotores e apoiadores políticos fossem processados por traição à Pátria.
A acusação revelou a anatomia de um “Estado dentro do Estado”: as ZEDEs teriam o poder de ditar regras internas, estabelecer juízes autônomos, arrecadar impostos e cunhar moeda. Além disso, teriam administrado a segurança, a inteligência, as prisões, a saúde e a educação por conta própria, com o poder de realizar expropriações fora do controle estatal e de conceder terras a estrangeiros que, segundo a Constituição, são reservadas exclusivamente para o povo hondurenho.A inconformidade rapidamente se espalhou para os sindicatos, as universidades e associações profissionais.
A Ordem dos Advogados de Honduras identificou pelo menos oito pontos de clara inconstitucionalidade, cunhando o conceito de “alegalidade” para descrever como investidores exploraram cientificamente brechas regulatórias para legitimar concessões e desapropriações de terras. Ao mesmo tempo, o Colégio de Médicos denunciou a violação do direito à saúde e das regras de inscrição no registro profissional, acusando o Estado de ter renunciado ao seu papel de fiador dos direitos fundamentais para cedê-los arbitrariamente ao CAMP.Nesse contexto, o Fórum Social sobre a Dívida Externa e o Desenvolvimento de Honduras (FOSDEH) destacou em seus relatórios como a crise sistêmica do país, resultado das receitas neoliberais, foi usada para abrir caminho ao grande capital transnacional.
O FOSDEH lembrou que Honduras sempre coexistiu com uma economia de enclaves, mas alertou que as ZEDEs representavam uma forma extrema e perniciosa dela, capaz de criar centros privados de poder que poderiam condicionar o Estado e transformar essas áreas em paraísos fiscais ou refúgios para capitais ilícitos.
«É um projeto político bem definido, um modelo perverso de esvaziamento e liquidação do território nacional e expulsão das comunidades”, explicou Miriam Miranda, coordenadora da Organização Fraternal Negra de Honduras (Ofraneh). A líder garífuna, à frente de um acampamento permanente diante da Suprema Corte, sempre traçou uma linha de continuidade histórica entre as antigas concessões de mineração ou bananeiras e o absolutismo das ZEDEs.
A mobilização popular exige a revogação da lei que protege os setores agroindustrial, turístico e energético, facilitando despejos, além da libertação dos ativistas detidos. Para Miranda, “Honduras foi reduzida a um laboratório geopolítico” no qual “experimentos estão sendo realizados com a destruição de instituições e da soberania, legitimando a expulsão das populações indígenas e camponesas para abrir caminho a novos enclaves.”A natureza profunda e transnacional desse laboratório foi revelada em toda sua gravidade após o escândalo internacional conhecido como Hondurasgate.
A divulgação de dezenas de gravações interceptadas revelou um suposto plano geopolítico de ocupação territorial e desestabilização regional, orquestrado pelo antigo regime de Juan Orlando Hernández em aliança com a ala direita do Nasry Asfura e potências estrangeiras. Nessas gravações, a criação das ZEDEs não é apresentada como um mero projeto econômico, mas como a peça-chave de uma estratégia israelense-estadunidense voltada para transformar o país em uma plataforma militar e de inteligência conservadora no continente.As gravações revelam a estrutura de uma ingerência profunda, alimentada pela chegada massiva de capitais especulativos e tecnológicos protegidos pelo poder político.
No fundo, surgem inquietantes operações de desinformação e de financiamento oculto com o objetivo de atacar os governos progressistas da região e neutralizar as oposições internas, confirmando que a soberania hondurenha foi literalmente leiloada em favor de interesses extrativistas e estrangeiros.A mudança política ocorreu com a posse da presidente Xiomara Castro (2022-2026), que fez da revogação das cidades-modelo um pilar de seu programa.
Em abril de 2022, seguindo o impulso da presidenta, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade a revogação da reforma constitucional e da Lei Orgânica das ZEDEs, pondo fim a um sistema qualificado pelo Executivo como “criminoso” e prejudicial à soberania nacional. Para proteger o país de represálias legais impulsionadas por consórcios estrangeiros em tribunais arbitrais, em 2024, o governo de Xiomara Castro foi além ao notificar a retirada de Honduras da Convenção do Ciadi (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos), órgão de arbitragem do Banco Mundial.
Alguns meses depois, a Suprema Corte de Justiça declarou a inconstitucionalidade total e original (ex tunc) das ZEDEs e decretou que os projetos decorrentes dessa legislação deveriam ser considerados nulos e sem efeito desde sua criação.Em 2026, com o retorno ao poder dos partidos tradicionais, sob a liderança do presidente conservador Nasry Asfura, o cenário mudou drasticamente, reabrindo o eixo com os mercados internacionais.
Em março, Asfura assinou a reincorporação formal de Honduras ao Ciadi, que entrou oficialmente em vigor em 16 de agosto de 2026. Embora para o governo esse seja um passo indispensável restaurar a “segurança jurídica” e atrair capital, as organizações populares denunciam que essa reviravolta de 180 graus expõe novamente o país a demandas devastadoras de compensação.
Apesar da nulidade emitida pela Suprema Corte, o confronto foi levado para as câmaras dos tribunais internacionais de arbitragem. Lá, as multinacionais opõem forte resistência, amparando-se em acordos de livre comércio como o CAFTA-DR, assinado pelos Estados Unidos, América Central e República Dominicana.
A holding estadunidense Honduras Próspera LLC entrou com um processo colossal contra o Estado no Ciadi, impondo um pesado ônus ao orçamento nacional. A Próspera também lançou um desafio retumbante às decisões do sistema nacional de justiça ao ordenar uma grande expansão territorial na ilha de Roatán, incorporando doze novas propriedades, totalizando mais de 737.000 metros quadrados.
A área sob seu controle aumentou para 3,2 milhões de metros quadrados, ocupando quase 4% de toda a ilha.Para o movimento de oposição, a ilha corre o risco de se tornar definitivamente uma cabeça de ponte do capital especulativo e da inteligência israelense-estadunidense. Essa demonstração ousada de poder financeiro —culminando em Roatán com o Retiro Empresarial 2026, um evento fortemente protegido que reuniu os principais líderes do capital especulativo transnacional— reacendeu imediatamente a chama do protesto social em todo o país.A comunidade de Crawfish Rock e os movimentos populares denunciaram anexações de fato para consolidar uma política de ocupação territorial.
Enquanto isso, as oposições políticas e sociais clamam urgentemente por uma comissão parlamentar de inquérito para acabar com o que definem como um abuso intolerável, apoiado pelo silêncio consentido do sistema bipartidário. «O desmantelamento das ZEDEs não é apenas uma batalha de natureza legal, mas representa o epicentro de um confronto histórico pela recuperação da identidade e da dignidade da nossa República”, explica Fernando García, economista e figura-chave na coordenação institucional contra os enclaves, ao Pagine Esteri.
Segundo esse economista proeminente, a obstinação dos consórcios estrangeiros nos tribunais de arbitragem demonstra como Honduras foi despojada de seus instrumentos soberanos, transformando as fronteiras nacionais em uma mercadoria regulada por entidades privadas transnacionais. O verdadeiro desafio que aguarda os movimentos populares e as instituições democráticas nos próximos anos, continua García, não está apenas em resistir à chantagem multimilionária do Ciadi, mas em refundar completamente o tecido democrático, erradicando, de uma vez por todas, essa cultura de submissão legal que permitiu o surgimento de verdadeiros microestados em território nacional.“Conseguimos impedir a instalação de 64 ZEDEs e apenas três permanecem em operação.
Infelizmente, os interesses em jogo são enormes e os bilionários estrangeiros estão voltando à disputa, tal como demonstram amplamente tanto a flagrante anexação territorial de Roatán como o recente evento realizado na ilha. Atualmente, Honduras, explica o especialista, está à beira do abismo e o verdadeiro risco é o de um desaparecimento progressivo como Estado soberano.
O que os defensores do libertarianismo mais radical tentam demonstrar é que os Estados-nação devem dar lugar a cidades tecnológicas privadas. Não se trata mais apenas de reduzir o Estado, mas de decretar seu desaparecimento total”.
Um alerta que não diz respeito apenas a Honduras e à sua população, mas a todas as nações da região. [Fonte: Pagine Esteri (italiano)Publicado em:
Revisão da versão em português: Rose Lima].
