Haddad diz que 'especuladores' não baixaram preço do combustível após medidas do governo e cobra ação da ANP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que "especuladores" ainda não baixaram o preço do diesel após medidas do governo para conter os preços e cobrou uma ação da Agência Nacional do Petróleo.
— A gasolina não foi alterada no caso da Petrobras, no entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação prejudicando a economia popular; Isso é grave. No caso do diesel, nós fizemos uma compensação e aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo não baixaram o preço ainda, pelo menos não todos. Então tem que ter uma ação forte da ANP em relação a isso — disse Haddad.
A Polícia Federal já abriu um inquérito para investigar "possíveis práticas abusivas" na formação do preço dos combustíveis.
Em outro movimento, o governo federal vai anunciar um conjunto de medidas para reforçar o cumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário, em vigor desde 2018. Em publicação nas redes sociais, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que empresas que desrespeitarem os valores passarão a ser “efetivamente responsabilizadas”.
O anúncio acontece no momento em que o Executivo tenta conter a subida de preço dos combustíveis em função da Guerra do Irã e em meio a uma possível paralisação dos caminhoneiros, insatisfeitos com o aumento do preço do diesel.
Segundo o ministro, a fiscalização foi intensificada nos últimos meses, tanto por meio eletrônico quanto em operações de campo conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda assim, o governo reconhece que as ações não foram suficientes para assegurar o cumprimento integral da política.
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Criada pela Lei 13.703/2018 após a greve dos caminhoneiros, a tabela estabelece um valor mínimo a ser pago pelo transporte de cargas no país, com o objetivo de garantir remuneração básica aos motoristas e reduzir a concorrência considerada predatória no setor.
De acordo com Renan Filho, o governo pretende mudar o modelo atual, classificado como de “baixa efetividade”, para um sistema com maior capacidade de fiscalização e punição. A proposta inclui responsabilizar não apenas transportadores, mas também contratantes e até controladores das empresas envolvidas em irregularidades.
A ideia, segundo o ministro, é adotar medidas que interrompam práticas ilegais, desestimulem a reincidência e corrijam distorções no mercado de transporte de cargas. O objetivo declarado é assegurar “remuneração justa” aos caminhoneiros e melhorar a eficiência logística.
Dentre as medidas para tentar conter os impactos da escalada do petróleo no mercado internacional sobre o preço do diesel no Brasil estão: redução de tributos, subsídios diretos e novas regras de regulação e fiscalização. Em uma tentativa de evitar que a alta externa se traduza rapidamente em aumento de custos para transporte e alimentos.
A principal frente é a desoneração tributária. O governo decidiu zerar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que, segundo estimativas oficiais, pode reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,32 por litro. A medida tem impacto fiscal relevante — com renúncia de R$ 6,7 bilhões em quatro meses —, mas é vista como necessária diante da dependência parcial do país de importações para atender à demanda interna.
Além disso, foi criada uma subvenção temporária para produtores e importadores de diesel, também estimada em R$ 0,32 por litro. Na prática, a combinação das duas medidas pode chegar a um alívio potencial de R$ 0,64 no preço final ao consumidor. O governo determinou que esse benefício seja obrigatoriamente repassado nas bombas, com fiscalização da ANP e exigência de transparência nos postos, que deverão informar a redução de preços.
Para compensar o custo das medidas, o pacote inclui a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e diesel. A estratégia é desestimular a venda para o exterior em um momento de preços elevados e, ao mesmo tempo, gerar arrecadação para equilibrar as contas públicas. A expectativa da equipe econômica é que a receita com essas exportações, somada ao aumento de royalties, neutralize o impacto fiscal das desonerações e subsídios.
O governo também anunciou um reforço na fiscalização do setor de combustíveis. A Medida Provisória prevê multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para agentes que praticarem aumentos considerados abusivos, especialmente em um contexto de crise internacional. A atuação será integrada entre órgãos como ANP, Polícia Federal, Senacon e Receita Federal, com uso de dados para monitorar a formação de preços ao longo da cadeia.