Haddad defende veto rápido a dosimetria para evitar aumento da temperatura política
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira que o presidente Lula vete rapidamente o projeto de lei da dosimetria de penas que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pela trama golpista de 8 de janeiro.
Para Haddad, a celeridade nesse processo é importante para evitar que a entrada do ano eleitoral aumente a temperatura política em torno do assunto.
Lula deixou claro hoje que vetará a medida aprovada pelo Congresso nessa semana e que andou mais rapidamente por conta de um acordo das lideranças governistas para não obstruir o tema em troca de aprovação das medidas tributárias do governo.
Haddad disse que ficou sabendo na reunião ministerial de ontem sobre a intenção de se votar o tema pela oposição, que teria maioria para aprovar.
— Eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto, melhor para o debate. Quanto mais isso ficasse para frente, mais o calor da eleição irá incidir sobre o tema que pode ser, inclusive, judicializado — afirmou o ministro da Fazenda a jornalistas.
Ele tentou mostrar naturalidade também com a negociação em torno do pagamento de emendas parlamentares como forma de destravar as votações. O ministro destacou que esse processo segue as regras mais rígidas aprovadas no ano passado.
No Senado, o projeto que beneficia os condenados por atos golpistas foi aprovado por 48 votos a 25. O texto altera as regras da dosimetria das penas, ou seja, do cômputo do tempo de prisão e da progressão de regime para os condenados.
O projeto restringe os efeitos da redução de pena aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com esse recorte, tentou-se afastar o risco de que a proposta beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição. Essa era uma das principais críticas ao projeto quando da sua aprovação pela Câmara dos Deputados.
O texto beneficia Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses. Atualmente, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, seria aplicada uma absorção das penas de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso e a regra mais generosa para a progressão de pena, Bolsonaro só passaria 3 anos e 3 meses em regime fechado. Isso permitiria a saída do ex-presidente da prisão, no máximo, no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses, a depender da interpretação da norma.