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Nem os constituintes de 1988 imaginavam o que aconteceria no Rio quase 40 anos depois: o esgotamento da linha sucessória do governo fluminense. A partir de domingo, nenhum dos quatro ocupantes dos cargos previstos em lei estará apto a comandar o estado. Ontem, após a ida de Cláudio Castro (PL) para a Europa, assumiu o Palácio Guanabara o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto de Castro, último da lista legal de substitutos do titular. No entanto, ele também tem viagem marcada para o exterior em 1º de fevereiro. Assim, para não deixar o segundo maior estado do país acéfalo, ficou acertado que caberá ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), governar os 16 milhões de habitantes até o retorno de Castro, previsto para 7 de fevereiro.

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A Constituição do Rio segue o modelo da Carta Magna que limita a linha sucessória à chapa eleita (governador e vice-governador) e aos chefes dos outros dois poderes. Mas conjunturas políticas e investigações policiais levaram a uma quebra desse caminho natural: Thiago Pampolha renunciou ao cargo de vice para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o deputado Rodrigo Bacellar (União) foi preso e depois afastado da presidência da Alerj pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado constituinte de 1988, o advogado e ex-ministro Miro Teixeira diz que o legislador não previu o esgotamento da linha sucessória porque levou em consideração o “princípio da responsabilidade”.

— Não se pode criar uma situação dessa. Quando você se habilita a essa função, você conhece os encargos dessa função. A administração pública deve seguir estritamente a lei e não pode haver surpresas. Alguém tem que desistir de se ausentar — defendeu.

O presidente do Tribunal de Justiça, que deve ocupar a cadeira de governador até domingo, poderá ter que ficar no cargo por mais tempo. Isso porque Castro vai se desincompatibilizar até abril para concorrer ao Senado, o que exigirá a realização de uma eleição indireta, em até 30 dias, para um mandato-tampão. Por isso, o desembargador terá que trocar o Fórum pelo Palácio Guanabara durante o processo de escolha do novo governador.

Em nota, Castro informou que cumprirá agendas relacionadas a meio ambiente, energia e tecnologia na Dinamarca, Itália e Inglaterra. Procurado, o presidente do TJ não informou qual o destino nem o motivo de sua viagem.

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O nome de Delaroli foi escolhido numa reunião dele com Castro e Ricardo Couto anteontem. O deputado assumiu o comando da Alerj após a prisão de Bacellar em dezembro do ano passado. Sargento da Polícia Militar, ele foi eleito em 2022 pela primeira vez com 114 mil votos. Investido da nova missão, Delaroli está empenhado — anunciou que vai à Alerj na segunda-feira, na abertura do ano legislativo, como governador:

— Vou assumir temporariamente o governo com toda a responsabilidade que me foi dada. Faremos a cerimônia de retomada das atividades da Alerj com tranquilidade para iniciar a discussão dos projetos importantes para a população — declarou.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que esse é um caso inédito no país e mostra que existe uma lacuna na legislação. Para o advogado Miguel Godoy, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a sucessão do governador só pode seguir o que está escrito na Constituição estadual, mas concorda com a escolha de Delaroli.

— O princípio democrático explica por que se prefere alguém eleito a um magistrado, no caso do vice-presidente do Tribunal de Justiça, por exemplo. Além disso, o que importa é a função, não a pessoa. Se o titular está impedido, o órgão continua existindo. Assim, se o presidente da Alerj está afastado, quem exerce a presidência é o substituto regimental. Essa solução no Rio é excepcional, e não uma mudança estrutural da linha sucessória — explica ele.

Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj, concorda que o nome de Delaroli é o mais indicado, mas ressalta o cenário de incertezas que isso provoca:

— À luz dessa realidade, a solução menos ruim é o presidente em exercício da Alerj assumir. Não vislumbro outra saída senão essa, mas é o resultado de um caos institucional.

Godoy ressalta que pode haver tentativa de impugnação na Justiça dos atos de Delaroli como governador, sob a alegação de que ele seria ilegítimo. Mas o Judiciário também pode entender que não há ilegalidade:

— O que existe aqui não é usurpação, é substituição funcional legitimada por interpretação constitucional. Anular decisões de governo geraria insegurança, e o Judiciário costuma evitar esse tipo de ruptura.

Volta da Alerj

Seria a primeira vez que Delaroli comandaria a abertura do ano legislativo. Com sua saída temporária, os trabalhos serão conduzidos pela 2ª vice-presidente, a deputada Tia Ju (Republicanos). O GLOBO apurou que ela soube pela imprensa que o presidente em exercício não estaria na Casa.

— É uma responsabilidade muito grande. Mas vou tratar tudo com muita serenidade e de forma equilibrada. Não pretendo entrar em embates políticos — diz a parlamentar.

Com a ida de Delaroli para o Palácio Guanabara, alguns aliados já sonham em alçá-lo a governador com a possível saída de Castro para concorrer ao Senado. A ideia seria mantê-lo no cargo até a realização da eleição indireta que definirá um governador-tampão para a conclusão do mandato. No entanto, para isso, o presidente do TJ teria que se afastar do posto.

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