O Globo
Um grupo de cerca de 380 pessoas formado por empresários, economistas, executivos e lideranças da sociedade civil, elaborou uma carta de compromissos destinada aos candidatos à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Chamado de Grupo Parlatório, a iniciativa foi coordenada pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca e está estruturada em 14 pilares temáticos, entre eles democracia, educação, emprego e produtividade, mas o principal foco é na responsabilidade fiscal com uma espécie de "Plano Real para os juros".
Miriam Leitão: A conta da Previdência vai piorar, mas os candidatos evitam o tema Mais receita: Arrecadação federal em setembro atinge recorde de R$ 239,4 bilhões O documento propõe um compromisso formal dos presidenciáveis com um ajuste fiscal capaz de reduzir a taxa Selic para 7,5% ao ano e a inflação para 3% até dezembro de 2027. A queda de juros, segundo a proposta, seria sustentada por um superávit primário mínimo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 e a redução da Dívida Bruta/PIB para menos de 70% até 2030. Atualmente a dívida está em 82,9%. O grupo alerta que o custo médio da dívida pública de R$ 10,9 trilhões está em 12,68% ao ano, gerando uma despesa anual de cerca de R$ 1,4 trilhão em juros (o equivalente a 10,5% do PIB) e argumenta que juros mais baixos e estabilidade fiscal tornarão o crédito mais acessível a famílias e empresas, estimulando um crescimento médio da economia de no mínimo 3,% ao ano e uma taxa de investimento superior a 20% do PIB entre 2027 e 2030. O Grupo Parlatório trata a redução da taxa Selic como prioridade absoluta e de extrema urgência, estabelecendo que o alívio monetário deve ser conduzido tecnicamente pelo Comitê de Política Monetária (Copoim), do Banco Central. A carta solicita ainda a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, revisão da indexação de despesas obrigatórias, aceleração da reforma tributária, postura firme na defesa comercial externa e mudanças no processo de escolha e mandato de ministros do STF. Plano para ampliar produtividade No capítulo da produção, emprego e agro, o grupo sugere uma Agenda Nacional de Produtividade, agregação de valor às commodities, fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes (Profert) para reduzir a dependência externa e a ampliação dos investimentos na Embrapa. Estabelece a meta de neutralizar emissões da agropecuária até 2042 com a restauração de 15 milhões de hectares de florestas, a criação do mercado regulado de carbono e o fortalecimento de órgãos ambientais (Ibama e ICMBio). Também sugere uma política externa pragmática focada na América do Sul e nos BRICS (grupo dos países em desenvolvimento), resolução de contenciosos comerciais com EUA e China, ingresso na OCDE e investimento de até 2% do PIB em defesa e controle de fronteiras na Amazônia. Fim da escala 6x1: governo Lula deixa regulamentação para depois do segundo turno Pede ainda previsibilidade orçamentária para projetos estruturantes, ampliação de concessões e PPPs, avanço no saneamento básico e modernização da Lei de Licitações para combater propostas com preços inexequíveis em obras públicas. Entre os pedidos está também o compromisso de não elevar a carga tributária já excessiva, ao redor de 34,0% do PIB, ou se possível até reduzi-la, já na próxima fase de calibração das alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos que vão criar o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), com a Reforma Tributária. Outra reivindicação do grupo é reduzir a "notória" regressividade da estrutura tributária brasileira, através da migração de parcela da carga tributária sobre consumo de bens e serviços para o imposto sobre a renda. Ainda na pauta tributária, assumir o compromisso de um eficaz e rigoroso combate a sonegação fiscal. Além de Roberto Giannetti da Fonseca, participam da iniciativa nomes como Isaac Sidney (presidente da Febraban), Jean Paul Prates (ex-presidente da Petrobras), o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó (Instituto Igarapé) e a educadora Viviane Senna (Instituto Ayrton Senna). Independência dos Três Poderes No pilar Democracia, Instituições e Reforma Política, o grupo defende a independência dos três Poderes, neutralidade nas relações federativas, combate à corrupção, reforçando instituiçõpes como Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Controladoria-Geral da União (CGU). Também propõe uma reforma política em 2027 para extinguir a reeleição no Executivo, instituir o voto distrital misto, restringir o Fundo Eleitoral público e limitar emendas parlamentares a 5% da receita discricionária. A carta pede ainda uma Reforma Administrativa focada na avaliação de desempenho, redução do número de ministérios, autarquias e estatais, e expansão dos serviços públicos digitais via plataforma gov.br. No capítulo da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Parlatório propõe o combate integrado às facções criminosas com sufocamento financeiro, fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), controle rígido sobre armas e munições, e melhoria na gestão do sistema prisional. Também pede compromisso do próximo presidente com a erradicação do analfabetismo, e o fortalecimento do ensino médio técnico e das entidades do Sistema S. O grupo pede ainda o fortalecimento permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), expansão do Farmácia Popular e do programa Mais Médicos, consolidação do Prontuário Único do Cidadão e autonomia técnica do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para recuperar a cobertura vacinal. O Parlatório defende ainda manutenção dos programas sociais, incentivo ao mercado formal de trabalho, combate ao feminicídio, machismo e racismo, além do enfrentamento aos impactos sociais das apostas eletrônicas. Também quer o incentivo do fomento à cultura (via Leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo) e o apoio orçamentário à Embratur para atração de turistas.
