Para evitar maiores impactos à indústria, o governo Luiz Inácio Lula da Silva deve incluir um dispositivo na medida provisória (MP) da "taxa das blusinhas" que prevê uma avaliação periódica da medida no setor.
Em caso de constatação do efeito negativo à indústria, o Ministério da Fazenda poderá propor medida compensatórias.
A MP, que deverá ser votada hoje na comissão especial, acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O dispositivo a ser proposto pelo governo prevê que a primeira avaliação de impacto da MP ocorra em três meses após a vigência.
A partir daí, as reavaliações serão feitas a cada seis meses.
Ou seja, em caso de aprovação do dispositivo, essa possibilidade só ocorrerá entre dezembro e janeiro, após as eleições, e possível reeleição do presidente Lula.
Essa ideia foi debatida hoje entre o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e representantes da Casa Civil, das Relações Institucionais e da Fazenda, em uma reunião no Palácio do Planalto.
A decisão é uma resposta à indústria, principal refratária à medida.
Segundo Lopes, contudo, essa proposta ainda será debatida com o setor.
"Precisamos ter mais evidências técnicas, mais dados [sobre os impactos para a indústria]", explicou Lopes a jornalistas após o encontro.
"Serão reavaliados os dados econômicos, como, por exemplo, empregabilidade, mercado, presença no mercado.
Se isso for fortemente afetado, a Fazenda se compromete a mandar um projeto para a Câmara do ponto de vista de mitigação dos impactos econômicos."
Segundo Lopes, a possível reavaliação dos impactos da medida não mexeria na isenção de compras internacionais de até US$ 50.
Em contrapartida, abrangeria apenas possíveis medidas compensatórias.
A minuta está sendo feita pela Fazenda e estava prevista para ser acrescentada à MP até as 13h, segundo os parlamentares, para, então, ser levada aos setores e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A expectativa é que seja votada ainda hoje na comissão e levada ao plenário até essa terça-feira (1º).
A MP da "taxa das blusinhas" foi editada em maio por Lula e coloca fim ao Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 - a taxa das blusinhas.
Suspensa pela MP, ela não está mais em vigor, mas poderá ser retomada se não for aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro, quando perde a validade.
A criação da “taxa das blusinhas” foi uma das medidas mais impopulares do governo Lula, aprovada pelo Congresso em 2024.
Desde a sua implementação, a iniciativa expôs um desalinhamento entre a equipe econômica e a área de comunicação do Planalto.
Integrantes da comunicação do governo defenderam com frequência a revogação da taxa com base em “trackings” (pesquisas internas) que apontavam desgaste da medida para a imagem de Lula.
A equipe econômica, por sua vez, discordava tanto da revogação quanto da narrativa criada em torno do tema.
Havia ainda preocupação com os efeitos da retirada da taxa sobre a indústria nacional.
A avaliação da cúpula do Congresso é de que, em ano eleitoral, há enorme dificuldade política para os parlamentares sustentarem uma posição favorável à manutenção de impostos sobre compras populares, porque a medida atinge diretamente consumidores de menor renda.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
Mário Agra/Câmara dos Deputados