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O governo do presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira a criação de um fundo de US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões) para indenizar aliados do republicano que alegam ter sido alvo de perseguição política durante a gestão anterior, segundo a agência de notícias Associated Press. A medida faz parte de um acordo para encerrar uma ação movida por Trump contra a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) após o vazamento de suas declarações de imposto de renda.

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Batizado de “Fundo Anti-instrumentalização”, o mecanismo foi apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA como uma forma de permitir que supostas vítimas de uso político do sistema judicial busquem compensação. O procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou que a iniciativa cria “um processo legal para que vítimas sejam ouvidas e possam buscar reparação”.

A decisão provocou reação imediata de democratas e entidades de fiscalização, que classificaram o acordo como sem precedentes e potencialmente ilegal. Críticos afirmam que o fundo pode direcionar recursos públicos a aliados do presidente e abrir espaço para alegações infundadas de perseguição.

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— Trata-se de um esquema para retirar US$ 1,7 bilhão dos cofres públicos e transformá-los em um caixa paralelo — diz Jamie Raskin, principal democrata no Comitê Judiciário da Câmara, ao acusar o governo de favorecer apoiadores envolvidos em episódios como a invasão ao Capitólio em 2021.

O encerramento da ação de Trump foi formalizado em um tribunal federal da Flórida, onde o presidente havia processado o IRS no início deste ano. Seus advogados sustentam que o acordo não precisa de revisão judicial, mas um grupo de 93 parlamentares já se mobiliza para contestar a medida.

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Ainda não está claro quem poderá receber os recursos do fundo. A iniciativa, no entanto, reforça uma narrativa adotada por Trump desde o retorno ao poder: a de que órgãos de investigação foram “instrumentalizados” contra ele e seus aliados durante o governo de Joe Biden.

O presidente frequentemente cita como evidência as investigações e acusações que enfrentou após deixar a Casa Branca, incluindo o caso sobre a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020 e o armazenamento de documentos sigilosos em sua residência na Flórida. Ambos acabaram arquivados.

Seu antecessor no Departamento de Justiça, Merrick Garland, sempre negou interferência política e afirmou que as decisões foram baseadas em evidências. Durante sua gestão, o órgão também investigou o próprio Biden e processou seu filho, Hunter Biden.

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Apesar disso, a atual gestão tem ampliado investigações contra adversários políticos e conduzido apurações sobre uma suposta conspiração de autoridades para prejudicar o republicano, sem que, até o momento, tenham sido apresentadas acusações.

A ação que deu origem ao acordo foi movida após o vazamento de declarações fiscais de Trump e de sua empresa. O presidente alegou danos financeiros e à reputação, além de constrangimento público.

Em 2024, o ex-contratado do IRS Charles Edward Littlejohn foi condenado a cinco anos de prisão por vazar dados fiscais de Trump e de outros contribuintes para veículos de imprensa entre 2018 e 2020.

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Reportagens publicadas na época mostraram que Trump pagou apenas US$ 750 (aproximadamente R$ 3,7 mil) em imposto federal no ano em que assumiu a presidência e não pagou nada em outros períodos, devido a prejuízos declarados.

Antes do acordo, advogados do presidente haviam solicitado a suspensão do processo por 90 dias para negociar uma solução. Em fevereiro, o líder americano chegou a afirmar que eventuais indenizações poderiam ser destinadas a instituições de caridade.

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Organizações de fiscalização, no entanto, questionam se o Departamento de Justiça atuou com independência ao negociar o acordo. Grupos civis já indicaram que pretendem levar o caso à Justiça.

— Este caso sempre foi uma farsa e mais uma tentativa de acessar recursos públicos — afirma Skye Perryman, presidente da Democracy Forward, organização que contesta a medida.

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