O governo do presidente americano, Donald Trump, divulgou nesta quinta-feira novas regras que podem revogar a isenção fiscal de qualquer instituição de ensino que ofereça apoio direcionado a estudantes negros ou de outras minorias, em uma ampla mudança que abre mais uma frente na campanha do republicano para remodelar a educação americana.
Contexto: Governo Trump processa Harvard e exige dados de admissão em nova ofensiva contra a universidade
Quer ler mais notícias de Mundo? Acompanhe o canal no WhatsApp
Quer morar fora? Veja guia interativo que reúne informações sobre 36 países
As regulamentações propostas, publicadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, acrescentariam um novo elemento às diretrizes que escolas e outras organizações devem seguir para se qualificarem para o status de isenção fiscal junto ao Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS, na sigla em inglês).
As regras negariam a isenção fiscal a qualquer instituição de ensino — incluindo escolas de ensino médio e universidades — caso ela tenha qualquer política ou programa, como processos de admissão e concessão de bolsas de estudo, que o IRS considere discriminatórios com base em critérios raciais.
Essa mudança colocaria o IRS no centro da ofensiva do governo Trump para pressionar instituições de ensino a abandonar iniciativas voltadas ao apoio de estudantes negros e de outras minorias.
Esses esforços foram criados para enfrentar a longa história de discriminação racial e segregação no país.
As autoridades do governo americano, porém, consideram esses programas uma forma de discriminação contra estudantes brancos e asiático-americanos.
Com base nesse entendimento, advogados federais especializados em direitos civis abriram investigações sobre as políticas de admissão de Harvard, Yale e outras instituições.
Relembre: Após acordo com governo Trump, Columbia e Brown terão que divulgar dados sobre candidatos, incluindo informações raciais
A ameaça de perder a isenção fiscal ampliaria a pressão financeira que o governo vem exercendo sobre o ensino superior ao reter verbas federais destinadas à pesquisa.
No ano passado, Trump pediu que o IRS retirasse o status de isenção fiscal de Harvard, algo que especialistas afirmaram contrariar uma lei federal que proíbe o órgão de realizar auditorias motivadas por direcionamento político.
Mesmo que as escolas não precisem pagar valores elevados em impostos federais sobre a renda caso percam a isenção fiscal, esse benefício é valioso porque permite que doadores deduzam do imposto as contribuições feitas diretamente às instituições, o que facilita a captação de recursos.
Segundo o Departamento do Tesouro, as regras entrarão em vigor após 31 de maio e poderão se aplicar a até 18 mil escolas.
Especialistas em direito, porém, afirmam esperar que as normas sejam contestadas nos tribunais.
— Isso simplesmente abre a porta para a instrumentalização do status de isenção fiscal — diz Roger Colinvaux, professor de Direito da Universidade Católica da América.
— Potencialmente, isso dá ao IRS uma ferramenta para inibir a liberdade de expressão ou tentar influenciar o comportamento das instituições de ensino.
Entenda: Trump diz que vai exigir US$ 1 bilhão em indenização da Universidade de Harvard
Além da área educacional, a administração Trump tem buscado, de forma mais ampla, incentivar o IRS a atuar de maneira mais agressiva na investigação de organizações sem fins lucrativos alinhadas à esquerda, incluindo aquelas que integrantes do governo acusam de apoiar o terrorismo.
Nas últimas semanas, autoridades do IRS discutiram a criação de um processo mais rápido para revogar a isenção fiscal dessas organizações, segundo pessoas familiarizadas com as conversas.
"Escolas que rebatizam preferências raciais como políticas de equidade, inclusão ou promoção da diversidade não alteram sua natureza discriminatória" afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em comunicado.
“As regulamentações propostas hoje pelo Tesouro e pelo IRS estabelecem um padrão claro, e as instituições que continuarem a adotar práticas discriminatórias deixarão de receber os benefícios da isenção fiscal federal.”
Base jurídica
O governo dos EUA afirmou que as novas regras tributárias se baseiam em uma decisão da Suprema Corte de 1983, segundo a qual uma organização não pode receber isenção fiscal se atuar em oposição a uma “política pública fundamental”.
Naquele caso, o IRS retirou o benefício da Universidade Bob Jones, uma instituição cristã conservadora, porque ela mantinha uma política que proibia relacionamentos inter-raciais.
A Suprema Corte confirmou a decisão ao concluir que “a discriminação racial na educação viola uma política pública fundamental”.
No entanto, o conceito de política pública fundamental permaneceu, em grande medida, sem definição clara, e esse critério raramente foi usado para negar isenção fiscal a grupos ou organizações.
O governo Trump informou pela primeira vez, no ano passado, que desenvolveria diretrizes para a aplicação desse conceito.
Em junho, o Departamento do Tesouro encaminhou as regulamentações sobre o tema para um órgão regulador da Casa Branca, que as aprovou no mês passado.
Veja também: Com colmeias em colapso, universidades dos EUA treinam veterinários para cuidar de abelhas
Com base nas descrições feitas pelo governo sobre os planos para a regulamentação, especialistas do setor sem fins lucrativos esperavam que as normas afirmassem que oferecer preferência a candidatos negros ou pertencentes a outras minorias nos processos de admissão contraria uma política pública fundamental.
O governo informou que utilizará como referência a decisão da Suprema Corte no caso Students for Fair Admissions, de 2023, para estabelecer o que deve ser considerado uma política pública fundamental.
Na opinião majoritária desse julgamento, o presidente da Suprema Corte, John G.
Roberts Jr., declarou que cada candidato “deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, e não com base em sua raça”.
Ao mesmo tempo, ressaltou que a decisão não deveria ser “interpretada como uma proibição para que universidades considerem a maneira como um candidato descreve o impacto da raça em sua vida, seja por meio de discriminação, inspiração ou qualquer outra experiência”.
Universidade da Ivy League: Pentágono rompe laços acadêmicos com Harvard em embate do governo Trump contra universidades
Dirigentes universitários afirmam que a decisão permite que as instituições considerem a questão racial como parte de uma análise mais ampla do perfil e do caráter do candidato.
O governo Trump, porém, adotou uma interpretação mais restritiva da decisão, rejeitando avaliações holísticas por considerá-las mecanismos para que as universidades continuem perseguindo metas de diversidade.
— Eles vão afirmar que aquilo que costumávamos chamar de ação afirmativa agora constitui uma violação de uma política pública fundamental — observa Darryll K.
Jones, professor de Direito da Universidade Agrícola e Mecânica da Flórida.
— Eles anunciaram que pretendem usar as novas regulamentações para aplicar o precedente do caso Students for Fair Admissions da maneira mais ampla possível.
Disputa nos tribunais
Já Phil Hackney, professor de Direito da Universidade de Pittsburgh, mostrou-se cético quanto à possibilidade de os tribunais concordarem com a definição de política pública fundamental adotada pelo governo.
— Política pública fundamental não é algo de que o IRS possa simplesmente se apropriar; precisa ser algo profundamente enraizado — afirma.
— Claramente estamos bastante divididos sobre essa questão neste momento, e não existe nada próximo de um consenso esmagador.
Análise: Disputa com Trump coloca Harvard no centro de guerra "anti-woke" lançada pela Casa Branca
As próprias regulamentações propostas não trazem muitos detalhes sobre como o IRS poderá avaliar quais políticas ou atividades escolares considera racialmente discriminatórias.
O Tesouro afirmou que as regras finais “definirão de forma mais precisa ações baseadas em critérios raciais adotadas com o objetivo de corrigir discriminações sociais, classificando-as como uma forma de discriminação”, além de eliminar orientações anteriores do IRS que permitiam às escolas favorecer minorias em admissões, programas e assistência financeira como parte de esforços para tornar os campi mais equitativos.
O Tesouro também afirmou que programas voltados a estudantes de determinadas regiões geográficas ou de contextos socioeconômicos específicos poderão continuar existindo.
Segundo o departamento, essa seria uma forma alternativa pela qual doadores e instituições poderiam, na prática, continuar apoiando estudantes de minorias.
As regulamentações propostas estarão sujeitas a um período de consulta pública potencialmente longo, durante o qual poderão sofrer alterações.
Uma vez finalizadas, sua aplicação provavelmente envolverá auditorias do IRS em escolas e universidades para determinar se elas consideraram critérios raciais de maneira indevida.
Leia mais: Hostilidade de Trump a estudantes estrangeiros nos EUA impulsiona migração para universidades asiáticas
Essas auditorias podem durar meses e dar às universidades a oportunidade de contestar judicialmente qualquer revogação de sua isenção fiscal.
Em tais casos, um juiz poderá invalidar as regulamentações elaboradas pelo Departamento do Tesouro.
— Se um novo governo assumir o poder em algum momento, imagino que revogará essas normas.
Mas, até lá, muitos danos podem ser causados, porque as pessoas estão agindo por medo — ressalta Ellen Aprill, especialista em tributação de organizações sem fins lucrativos da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).