Governo retira urgência do licenciamento ambiental, após acordo com Motta para votar IR semana que vem
O governo retirou, nesta quarta-feira, a urgência constitucional do projeto de licenciamento ambiental, em recuo que reorganiza a pauta da Câmara e alivia a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União. O despacho cancelou o regime especial pedido em agosto para a proposta, que restabelecia trechos da medida provisória do licenciamento derrubada pelo Congresso no primeiro semestre.
Com o prazo de 45 dias esgotado, o projeto havia passado a trancar a pauta da Câmara desde terça-feira, impedindo a votação de outras matérias. O Planalto, então, preferiu recuar e tirar o tema do atalho da urgência para destravar o plenário.
Nesta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia admitido que a manutenção da urgência dependeria da pauta costurada por Motta. E o presidente da Câmara tratou de sinalizar: anunciou nas redes que, na semana que vem, colocará em votação o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil — pauta toda como prioritária para o governo.
O projeto do licenciamento, contudo, é considerado estratégico porque devolve ao Executivo pontos como reduzir das chamadas "zonas de impacto" em torno de terras indígenas e quilombolos no escopo da lei. Sem acordo, a leitura no Planalto era de que insistir na votação imediata poderia resultar em nova derrota.
O relator Zé Vitor (PL-MG) seguirá ajustando o texto, mas sem prazo. A expectativa é que o governo volte a testar o tema quando houver ambiente de maior entendimento. O texto deve ser contrário aos interesses do governo, uma vez que o deputado é ligado ao agronegócio.