Governo reclama da Selic, mas tributação também pesa bastante no custo do crédito
Tão crítico dos juros praticados pelo Banco Central, o governo também tem sua parcela de responsabilidade e é sócio do custo alto do crédito no Brasil. Enquanto se mostra preocupado com o crescimento do nível de endividamento e comprometimento da renda das famílias, o Executivo cobra, por exemplo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 3,38% ao ano para os financiamentos às pessoas físicas, como crédito pessoal, cheque especial e outros empréstimos.
No rotativo do cartão, que hoje é o ponto que mais tem sido levantado nos bastidores do governo, a cobrança do IOF não tem sequer esse limite de 3,38%, mas como em geral são operações mais curtas, o impacto acaba sendo menor na prática.
Quando promoveu o polêmico choque de IOF no ano passado, parte do argumento do governo era dar um reforço na política de contração monetária que estava em curso pelo Banco Central. Na ocasião, importante lembrar, o governo elevou as taxas nos financiamentos para as empresas, equiparando-as às já vigentes para as pessoas físicas.
Além do IOF, que atua diretamente no preço do crédito, as receitas financeiras dos bancos têm a incidência de PIS/Cofins, a 4,65%. Isso vai parar no custo final do crédito.
Há também um tratamento tributário mais duro para os bancos e, mais recentemente, para grandes fintechs. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para esse grupo é de 20%. Ainda que seja um setor com níveis de lucros altíssimos e capacidade contributiva maior do que a maioria das empresas, seria ingenuidade achar que as instituições não dão um jeito de recuperar parte desse custo por dentro do spread bancário (a diferença entre a taxa de juros de captação e de repasse do dinheiro dos bancos).
Estudo feito pela consultoria Oliver Wyman e encomendado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que em 2024 o custo do crédito livre tinha no custo de captação seu principal peso. E isso antes do choque da taxa básica de juros (Selic), que ocorreu em 2025 e está pesando mais na estrutura de crédito. Os tributos tinham um peso de 14% no custo final do crédito, peso que varia entre os diferentes produtos e próximo do valor da margem dos bancos.
A carga tributária sobe para cerca de 20% quando se olha só o spread bancário. Os níveis são próximos, ainda que ligeiramente superiores ao que o estudo estimou para a margem de lucro dos bancos nas operações. E está bem abaixo de itens como inadimplência (36% ) e despesas administrativas (25%). Isso revela também que os bancos poderiam avançar bastante em eficiência, tanto na gestão dos calotes como das próprias despesas para manter sua máquina funcionando, de forma a reduzir os custos dos financiamentos. E poderiam trabalhar com margens mais razoáveis.
De qualquer forma, se o governo está tão preocupado com o custo do crédito, nível de endividamento e comprometimento de renda, seria interessante olhar para si, especialmente em temas como o IOF. Não faz sentido reclamar da queda a conta gotas da Selic e sustentar 3% de custo adicional nas operações, só considerando o IOF, o tributo mais simples de manejar. Esse alerta já foi levado a interlocutores da equipe econômica.
É necessário lembrar que o governo tem restrições fiscais relevantes e pautou toda sua estratégia de redução do déficit público em elevação de receitas, o que complica movimentos de alívio na carga tributária muito fortes tanto no campo prático como no retórico.
Mas se quer resultados efetivos de curto prazo, há um flanco claro de ataque nos tributos, desde que a estratégia seja bem amarrada para evitar que uma redução não se torne simplesmente mais margem de lucro do setor financeiro.