Governo realiza primeira reunião da Mesa de Negociação de 2026 nesta quinta-feira
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realiza nesta quinta-feira (dia 26) a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), abrindo o ciclo de 2026. A reunião conta com a participação de cerca de 30 representações, que englobam centrais sindicais e entidades de grau superior, como confederações e federações, além de representantes de sete ministérios com maior número de servidores, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência.
Uma publicação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) informa que, durante a reunião, o governo federal apresentou a tabela de reajuste dos auxílios — alimentação e pré-escolar — e da assistência suplementar à saúde.
No caso do auxílio-alimentação, será aplicada em abril a diferença do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de dezembro de 2025 a abril de 2026. Com isso, o valor do tíquete chega a R$ 1.192, com um ganho de 160,26% entre 2023 e 2026.
O auxílio pré-escolar e a assistência suplementar à saúde sobem para R$ 526,64 e R$ 213,78, respectivamente. O último reajuste foi dado em 2024. A Fonacate informou ainda que a indenização de transporte, voltada para que utiliza veículo próprio, sobe de R$ 17 para R$ 89.
"As entidades cobraram ainda o auxílio nutrição para os servidores aposentados", escreveu o Fórum na publicação.
Além dos reajustes, foi apresentada a Portaria nº 984/2026, publicada em fevereiro, que trata de novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical, e debatido a proposta da Lei Geral da Gestão Pública, texto que reformula o Decreto-Lei nº 200/1967, ainda em fase de avaliação pelo governo federal.
A reunião também abordou o projeto de lei que trata da incorporação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outros pontos, regulamenta a greve no serviço público.
Em janeiro, os sindicatos entregaram ao MGI uma pauta consolidada com mais de 40 reivindicações dos servidores públicos federais. O documento foi construído em conjunto pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).
Entre as reivindicações, está a regulamentação do direito à greve, a equiparação dos benefícios entre os três poderes, a instituição do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas, além também de pautas sociais, como a regulamentação de direitos das mulheres no serviço público federal.