Governo quer detalhar possíveis alvos de regulação de big techs para reduzir resistências a projeto
Setores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva querem alterar parte do projeto de regulação concorrencial de big techs para diminuir as resistências ao texto. O projeto teve o regime de urgência aprovado em março e a expectativa é de que o parecer do deputado Aliel Machado (PV-PR) seja apresentado até junho.
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O projeto prevê dar mais poderes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para estabelecer uma regulação prévia para ecossistemas considerados sistemicamente relevantes. A ideia é permitir uma atuação mais célere contra grandes big techs para evitar a criação de monopólios. Pelo texto, há um piso mínimo de faturamento (R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões no mundo) e outros critérios qualitativos para possível enquadramento.
Na avaliação de autoridades próximas ao assunto, a votação da urgência mostrou que o relator consegue construir convergência sobre o projeto independentemente do apoio do governo. Então é plausível que o texto continue avançar mesmo com a nova crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso desencadeada pela derrota do governo na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para isso, no entanto, é preciso deixar claro para alguns setores que eles serão protegidos pela nova regulação, que não serão ameaçados. Uma ala do governo constatou que, além da resistência natural das big techs, há um receio de empresas que se consideram em uma situação "limite", principalmente por terem uma posição dominante ou relevante em determinado setor, que vêm afetando a tramitação.
Nesse sentido, as partes interessadas dentro do governo têm feito um trabalho junto com o relator para aperfeiçoar o texto a fim de deixar claro que mesmo que alguma empresa satisfaça os critérios do projeto não necessariamente ela será designada pelo Cade para uma regulação prévia. O foco não são empresas que têm posição dominante em algum setor, mas que usam ou usaram essa posição para construir monopólios em diferentes outros segmentos.
Outro ponto que pode ficar mais claro é que a regulação concorrencial proposta não atrapalha outras regulações já existentes. Não há a intenção avançar sobre mercados que já são regulados.
Sem a aprovação do projeto, o Cade vem trabalhando para priorizar processos ligados a mercados digitais e para construir uma espécie de jurisprudência, as chamadas "teorias do dano", para provar condutas anticompetitivas nesse segmento. Dessa forma, a ideia é de novas investigações já comecem com mais força e medidas preventivas mais vigorosas.
O objetivo é tentar acelerar esses processos de investigação, mas há um tempo natural que não pode ser cortado quando se analisa as condutas a posteriori, inclusive em relação ao direito do contraditório. No caso das big techs, como as mudanças são muito rápidas, ao final do processo, é provável que as empresas já tenham tomado o mercado. A ideia com uma regulação prévia é garantir que as plataformas não criem obstáculos à concorrência no futuro.
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