Governo quer apertar fiscalização nos postos. Especialistas acham que vai funcionar? Entenda
Além de zerar PIS e Cofins do diesel, o governo também pretende intensificar a fiscalização de postos de combustíveis para combater eventuais aumentos abusivos de preços que possam ser praticados em razão da disparada do petróleo no mercado externo por causa da guerra no Irã.
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Para especialistas, as ações adotadas pelo governo podem trazer alívio imediato ao preço do diesel. Mas não há consenso de que a ação, por si só, garanta que o preço menor chegue ao consumidor nos postos.
— Não tem como garantir que essa redução de imposto e subvenção vai chegar no consumidor, pois há uma rede com 45 mil postos — diz Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio.
Nos cálculos da Leggio Consultoria, a mudança no imposto pode significar queda de 5% para o consumidor. Por outro lado, Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), avalia que o efeito das medidas anunciadas pelo governo pode amenizar um reajuste da Petrobras, que é considerado praticamente inevitável diante da escalda de preços.
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— Com o desconto de R$ 0,64 por litro, se a Petrobras aumentar o preço, o reajuste pode não ser tão grande — explica.
Ele continua:
— Mas o governo parece não entender como funciona o setor, pois acha que isso será repassado integralmente ao consumidor. E isso não existe. Só se tabelar o preço. E se repete o mesmo erro de sempre. O aumento do preço vai acontecer e não é culpa do Brasil e sim do mercado externo. Acho difícil implementar a redução como ele quer — resume Rodrigues.
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O que prevê a fiscalização
O decreto determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção anunciada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a medida provisória que trata sobre a subvenção econômica do óleo diesel, estabelecimentos que elevarem os preços “de forma abusiva poderão ser multado em até R$ 500 milhões”.
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A mesma punição é válida para quem “recusar o fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo de forma injustificada, sendo agravada de forma proporcional ao ganho econômico”.
O plano é mobilizar a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).