Governo Netanyahu avança com projeto de lei que prevê controle político sobre investigações do atentado de 7 de outubro
Uma comissão de ministros de Israel aprovou nesta segunda-feira o avanço de um projeto de lei que cria uma investigação sobre o ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro de 2023. A proposta, patrocinada pelo partido Likud, de Benjamin Netanyahu, daria ao governo do primeiro-ministro influência sobre a composição e o mandato da apuração. A iniciativa ocorre em paralelo à retomada, pela coalizão governista, de projetos centrais da controversa reforma judicial, incluindo mudanças na estrutura do Ministério da Justiça, na supervisão de investigações contra policiais e no papel do Ministério Público.
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Após a aprovação pela Comissão Ministerial de Legislação, o projeto deve ser submetido à votação no Knesset, o Parlamento israelense, na quarta-feira. A proposta estabelece um modelo alternativo às comissões estatais independentes tradicionalmente usadas em Israel para investigar falhas graves de segurança ou decisões governamentais em momentos de crise. No domingo, a procuradora-geral do país, Gali Baharav-Miara, criticou duramente o texto, afirmando que a iniciativa “prioriza considerações políticas em detrimento dos princípios de uma investigação independente, imparcial e profissional”.
“[O projeto] está repleto de falhas fundamentais”, escreveu ela em parecer público.
Paralelamente ao avanço legislativo, um grupo de ministros chefiado pelo próprio Netanyahu foi criado para definir os poderes da futura comissão de inquérito. O colegiado realiza nesta segunda-feira sua primeira reunião. Além do primeiro-ministro, participam os ministros Yariv Levin, Bezalel Smotrich, Itamar Ben-Gvir, Ze’ev Elkin, Avi Dichter, Gila Gamliel, Orit Strock, Amichai Eliyahu e Amichai Chikli — nomes centrais da ala mais conservadora e nacionalista da coalizão.
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Pelo texto do projeto, caberá ao presidente do Knesset, atualmente o deputado Amir Ohana, do Likud, escolher os integrantes da comissão em “consulta” com representantes da coalizão e da oposição. A composição precisaria então ser aprovada pelo Parlamento por uma maioria qualificada de 80 dos 120 deputados. Caso esse patamar não seja alcançado, o presidente da Comissão da Câmara indicaria três membros, enquanto o líder da oposição escolheria os outros três. Se uma das partes se recusasse a fazer as indicações, o próprio presidente do Knesset nomearia os integrantes restantes.
A proposta provocou reação de familiares das vítimas do ataque de 7 de outubro. Um grupo que representa israelenses mortos e feridos na ofensiva do Hamas convocou a população a se mobilizar contra o que classifica como uma “comissão de inquérito politizada”. Os familiares anunciaram um protesto em frente a prédios do governo, em Jerusalém, ainda nesta segunda-feira.
No mesmo dia, o Comitê da Câmara do Knesset aprovou mudanças importantes no comando de comissões parlamentares. Os deputados de extrema direita Tzvi Succot e Limor Son Har-Melech, ambos do partido Otzma Yehudit, foram indicados para presidir, respectivamente, as comissões de Educação e de Saúde. Succot substitui Yosef Taieb, do partido ultraortodoxo Shas, após meses de paralisação da Comissão de Educação em razão do boicote do Shas à coalizão, motivado pelo impasse em torno do projeto que trata da isenção do serviço militar para ultraortodoxos. Já Son Har-Melech assume no lugar de Yonatan Mishraki, também do Shas, que deixou o cargo.
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Enquanto isso, a coalizão governista voltou a discutir uma série de projetos associados à reforma judicial, que havia sido parcialmente suspensa após protestos em massa antes do ataque de outubro. Um dos textos avançou na Comissão Conjunta de Constituição e Segurança Nacional, que aprovou, antes da primeira leitura, um projeto que transfere para o ministro da Justiça o controle sobre a unidade responsável por investigar policiais.
A proposta, apresentada pelo deputado Moshe Saada, do Likud, prevê a retirada dessa unidade da estrutura do Ministério Público do Estado e sua reintegração ao Ministério da Justiça. O ministro passaria a ter influência direta sobre a comissão encarregada de nomear o chefe do órgão. Cinco parlamentares votaram a favor do avanço do projeto, e dois votaram contra. Atualmente, o responsável pela unidade é escolhido por um comitê da Comissão de Serviço Civil, um mecanismo concebido para garantir maior autonomia em relação ao poder político.
Outras frentes legislativas seguem abertas no Parlamento. A Comissão Especial de Comunicações continua nesta semana as discussões sobre um projeto de lei de radiodifusão promovido pelo ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, com novas audiências previstas para terça e quarta-feira. Já a Comissão de Segurança Nacional realiza nesta segunda-feira um debate sobre associações ligadas à Irmandade Muçulmana que operariam em Israel, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter designado o grupo como organização terrorista estrangeira no mês passado.
Ainda nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Lei e Justiça deve retomar a análise de projetos que buscam dividir e enfraquecer o papel do Ministério Público do Estado, além de uma proposta que mira organizações críticas ao governo. No campo penal, o Knesset também avança na discussão de projetos que preveem a pena de morte para terroristas. A Comissão de Segurança Nacional prepara a segunda e a terceira leituras de um desses textos, enquanto a Comissão de Constituição examina uma proposta específica que prevê a aplicação da pena capital a integrantes do Hamas envolvidos no ataque de 7 de outubro, em sua primeira leitura.