CBN
O governo federal publicou a Medida Provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária. Conhecido como Imposto do Pecado, o tributo incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.
A cobrança começará em fevereiro de 2027, um mês depois do previsto, para respeitar o prazo constitucional de 90 dias após a publicação da norma. Durante 2027, as alíquotas serão calculadas com base nas taxas atuais do IPI, com ajustes para preservar a carga tributária.
O governo prevê isenção para determinados veículos destinados a pessoas com deficiência, taxistas e caminhões. As regras permanentes deverão ser definidas pelo Congresso.
A previsão é que sejam arrecadados mais de 40 bilhões de reais com o Imposto Seletivo no ano que vem.
