Governo Lula promete fim de idade mínima e de curso obrigatório para entregadores de delivery
O governo Lula (PT) anunciou, nesta terça-feira (19), o fim da exigência de curso teórico e de idade mínima de 21 anos para prestar serviço de motofrete. A formação é exigida por lei federal, em vigor desde 2009. Alguns departamentos de trânsito passaram a adotar maior rigor na fiscalização a partir da intensificação do serviço de entregas por aplicativo.
O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo, no qual Lula anunciou um programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. O presidente estava acompanhado das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, e de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que anunciou as medidas provisórias que flexibilizam as exigências para a categoria.
— Nenhum governador ou Detran vai poder apreender a moto de vocês por causa de curso ou de placa vermelha, como aconteceu aqui em São Paulo — alfinetou Boulos, em referência a uma exigência do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para liberar o mototáxi na cidade, que acabou proibido.
Tanto os juros subsidiados como o fim das exigências são parte da mesma medida provisória, assinada pelo presidente nesta terça. Em outros acenos aos profissionais liberais e autônomos, Lula prometeu exigir pontos de descanso para motoristas de caminhão em todas as estradas brasileiras, além de propor um plano de check-ups por meio de especialistas da rede pública de saúde para "ninguém dirigir doente".
Juros menores
Lula anunciou um programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. Prestadores de serviço de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar com uma linha de crédito a juros subsidiados, desde que tenham feito ao menos 100 corridas no espaço de um ano.
O petista afirmou ainda que as condições previstas do programa, batizado de "Move Brasil", devem representar cerca de metade do custo de aluguel pago atualmente, com a diferença de que o veículo passa a ser "patrimônio seu, que vai ficar para a sua família e pode ser vendido quando quiser mudar de profissão".
O ponto de corte, que representa mais ou menos duas corridas por semana, é uma tentativa do governo de restringir o programa a pessoas com habitualidade na profissão, mesmo que não trabalhem todos os dias. Existe a preocupação de se evitar cadastros por parte de motoristas interessados apenas em crédito mais barato a partir do lançamento.
A linha de financiamento será direcionada para compra de veículos de qualquer natureza, com valor máximo de R$ 150 mil e parcelamento em até seis anos. Nos cálculos do governo, 60% da oferta do mercado se insere nessas condições, e o limite permite a aquisição de carros de padrão mais sofisticado, pré-requisito para corridas mais rentáveis, e modelos elétricos.
Ao todo, R$ 30 bilhões devem ser liberados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos meses.
Em princípio, a operação não deve ter restrição de acesso para inadimplentes, mas o risco deve ser assumido pela rede bancária, quem no fim das contas autoriza o financiamento. O governo espera atender cerca de 250 mil pessoas com o programa e, de forma indireta, estimular a indústria automotiva do país.