Governo Lula deve incluir discussão sobre minerais críticos em negociação com EUA sobre facções

 

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Diante da possibilidade de os Estados Unidos enquadrarem facções criminosas como organizações terroristas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve incluir exigências de não intervenção na soberania nacional nas tratativas sobre exploração de minerais críticos. A avaliação, segundo interlocutores bem informados, é que o forte interesse americano nesses recursos pode ser usado pelo Brasil como elemento de barganha para estabelecer limites claros de atuação dos americanos em solo brasileiro.

Os minerais críticos são considerados centrais para os EUA porque abastecem cadeias industriais ligadas à transição energética, à indústria de defesa e à produção de tecnologias avançadas, como baterias, semicondutores e equipamentos militares. Reduzir a dependência externa desses insumos, sobretudo em relação à China, tornou-se prioridade da política industrial e de segurança nacional de Donald Trump.

A preocupação do governo brasileiro com a nova classificação de organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, foi expressa na noite do último domingo em conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado Marco Rubio. Desde então, segundo relatos obtidos em Brasília, não houve novos contatos diretos entre os dois chanceleres.

Para integrantes do governo brasileiro, o interesse estratégico dos EUA nesses minerais abre espaço para que o Brasil negocie contrapartidas em áreas consideradas sensíveis, preservando margem de decisão nacional. A expectativa desses interlocutores do Palácio do Planalto é que haja um entendimento no próximo encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, ainda sem data definida, em Washington.

Como revelou ontem o GLOBO, a avaliação americana é que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações que preocupam autoridades de segurança no hemisfério. “Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, afirmou o Departamento de Estado dos EUA, em nota ao GLOBO.

Na prática, ao classificar as facções como terroristas, integrantes e redes financeiras ligadas a esses grupos poderão ser alvo de sanções internacionais, bloqueio de ativos e restrições no sistema financeiro americano. Em Brasília, a preocupação é que esse enquadramento amplie a pressão por medidas extraterritoriais e abra espaço para tensões diplomáticas em torno da soberania no combate ao crime organizado.

A preocupação brasileira é reforçada por precedentes recentes na região. Os EUA já classificaram como organizações terroristas estrangeiras grupos ligados ao narcotráfico na Venezuela, como a gangue Tren de Aragua, incluída nessa categoria em fevereiro de 2025, e o chamado Cartel de los Soles, designado em novembro do mesmo ano. A partir desse enquadramento, Washington passou a aplicar instrumentos legais mais amplos, com sanções financeiras, restrições migratórias e maior capacidade de ação operacional, inclusive com uso intensificado de inteligência e recursos militares em operações ligadas ao combate ao narcotráfico.

Dilema eleitoral

Um importante diplomata também aponta a existência de um dilema político: o desafio é explicar ao eleitor que não classificar facções como terroristas não significa leniência, mas a preservação de instrumentos nacionais de combate ao crime e da autonomia do país diante de pressões externas.

Brasil e Estados Unidos já vinham mantendo conversas em nível diplomático sobre cooperação no enfrentamento ao crime organizado transnacional. Os americanos afirmam que facções como o PCC e o CV são uma ameaça regional. Nos últimos meses, passou a circular com mais força em discussões dentro do governo americano a hipótese de classificar esses grupos como terroristas — possibilidade acompanhada com cautela em Brasília por seus efeitos jurídicos e diplomáticos.

O governo brasileiro defende o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança, mas insiste em que o combate ao crime deve preservar a soberania nacional. Internamente, a avaliação é que há mais instrumentos jurídicos e operacionais disponíveis para enfrentar essas organizações sem enquadrá-las como terrorismo.

Hoje, autoridades brasileiras sustentam que o PCC o Comando Vermelho são enquadrados pela legislação nacional como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos terroristas com motivação política ou ideológica — distinção considerada central para o tratamento jurídico do tema.

No governo brasileiro, a leitura é que a pressão em torno dessa agenda vem sendo impulsionada por um núcleo político instalado principalmente no Departamento de Estado dos EUA, sob comando de Marco Rubio. Esse grupo é identificado em Brasília como mais alinhado à direita americana e simpático ao campo bolsonarista no Brasil.

Assessor de Trump

O cenário ganhou novo peso com a chegada ao Brasil de Darren Beattie, assessor sênior do governo Trump encarregado de propor e supervisionar políticas de Washington em relação a Brasília. Nomeado recentemente, Beattie é crítico do governo Lula e também da atuação de Alexandre de Moraes no processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Beattie visitará Bolsonaro na prisão na próxima quarta-feira. O ex-presidente está detido na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses.

Dentro do governo Trump, também defendem medidas mais duras contra cartéis e organizações criminosas latino-americanas o secretário de Defesa Pete Hegseth, favorável inclusive a ações militares, e Stephen Miller, conselheiro da Casa Branca para segurança interna.

Apesar disso, a avaliação reservada no governo é que a relação direta entre Lula e Trump, considerada positiva por auxiliares do presidente brasileiro e por diplomatas, pode abrir espaço para um entendimento. Lula pretende reforçar diante de Trump sua proposta de parceria no combate ao crime organizado, preservando a cooperação policial e de inteligência já existente, mas sem abrir espaço para iniciativas que possam ser interpretadas como ingerência externa ou gerar tensão política adicional em pleno calendário eleitoral.