Governo Lula critica nova tarifa e acusa os EUA de manipularem tema sobre trabalho análogo à escravidão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou a decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros, como resultado da investigação conduzida contra a importação de bens produzidos com suposto trabalho análogo à escravidão.
A gestão petista acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de manipular o tema, sem base legal, "para sustentar sua política comercial protecionista".
"O governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação da Seção 301 relativa à proibição de importação relacionadas ao trabalho forçado", disse a Secretaria de Comunicação Social (Secom) em nota divulgada nesta noite.
Como mostrou o Valor no início da tarde, o Palácio do Planalto já havia tido sinalizações dos Estados Unidos sobre a aplicação da taxa ainda hoje.
"Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais", complementou.
A gestão Lula voltou a acusar os Estados Unidos de "caráter completamente arbitrário e injustificado" ao impor as tarifas contra o Brasil.
Com isso, o governo alega que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, e disse que levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Apesar da alegação, internamente, o governo brasileiro vê de forma remota o acionamento da Lei da Reciprocidade.
Isso porque o Palácio do Planalto ainda dimensiona os impactos do acionamento da medida.
Por ora, a orientação de Lula é que o governo permaneça na mesa de negociação com os Estados Unidos.
Ao longo da nota divulgada, a Secom cita os esforços feitos pelo Brasil até o momento para evitar tal taxação.
Ela cita, por exemplo, que o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
"Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT.
Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas convenções", comenta.
"Os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo com Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio, contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições", emenda.
"Esse compromisso de combate ao comércio internacional de bens relacionados ao trabalho forçado é intensificado pela abordagem multidimensional de nossas políticas domésticas de fiscalização, prevenção, acolhimento pós-resgate das vítimas e combate ao trabalho escravo contemporâneo", reforça a nota.
A expectativa do governo brasileiro é que a nova taxa de 12,5% seja cumulativa à taxa de 25%, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22) pelos Estados Unidos.
Isso, portanto, elevaria a alíquota total para 37,5%.
Palácio do Planalto
Agência Brasil