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O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Na noite desta sexta-feira, o órgão encaminhou duas notas técnicas pedindo a investigação da dona das redes sociais sobre possível descumprimento do Marco Civil da Internet.
A ação é tomada após os relatos de bloqueios e restrições de conteúdo e, segundo o Ministério, o problema não se resume a perfis políticos, mas também atinge jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns. Ao longo da semana, usuários da Meta AI no WhatsApp relataram que a tecnologia se recusou a gerar imagens de campanha de Lula, mas aceitava os pedidos envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro. O jornal Folha de S. Paulo divulgou mensagens internas da Meta indicando que a empresa tinha conhecimento de restrições que prejudicaram a campanha do presidente Lula (PT). Segundo a reportagem, o perfil oficial do candidato ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas, em 9 de outubro. A campanha estima que 1 milhão e 300 mil pessoas deixaram de ser alcançadas. Funcionários da companhia também reconheceram internamente que a conta estava “limitada” em comparação à do adversário, Flávio Bolsonaro (PL). Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, a Meta disse que não toma partido em eleições e negou interferência no pleito para beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro. Disse ainda que a conta do presidente Lula chegou a ser suspensa por engano e justificou que "incidentes técnicos recentes" afetaram as duas campanhas na internet. Sobre as acusações de favorecimento à campanha do senador, a bigtech alegou que uma "lacuna nas proteções da empresa" fez com que a ferramenta de inteligência artificial da Meta não respondesse aos prompts sobre Lula e que um bloqueio a um anúncio de campanha do petista, feito em 23 de setembro teria gerado do problema. Mas, para o Ministério, as explicações não coincidem com informações registradas internamente. Nas notas técnicas, o Ministério da Justiça reuniu relatos encaminhados por diferentes organizações da sociedade civil, contabilizando diversas falhas, incluindo decisões sem motivação e recurso, aprovações de anúncios pagos do exterior com deepfake e desinformação e cortes de alcance sem comunicação. O órgão pede que a ANPD requisite à Meta os relatórios de transparência e as regras de moderação e de gestão de reclamações vigentes no Brasil. O ministério também pede o ajuizamento imediato de ação civil pública sem aguardar a resposta ao ofício, com prioridade compatível com a data de realização do segundo turno, sugerindo multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, para obrigar a empresa a restabelecer, em até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa. Nesta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze determinando que, até o fim do segundo turno das eleições, a Meta não interfira na distribuição de conteúdo envolvendo as campanhas presidenciais. Em caso de desobediência, fixou pena de multa diária de R$ 500 mil.
