Governo limita crescimento de gasto com pessoal a 0,6% acima da inflação no Orçamento de 2027
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira que o Orçamento de 2027 contará com gatilhos para segurar os gastos após registrar déficit nas contas públicas no ano passado. O Executivo ficará proibido de elaborar um orçamento com um crescimento da despesa com pessoal maior do que 0,6% acima da inflação, e ampliar, conceder ou prorrogar benefícios tributários.
A informação está no no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 apresentado pelo governo nesta quarta. O documento que estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Estes gatilhos foram previstos em projeto de lei aprovado no Congresso Nacional em 2024, que definiu novos limites para os gastos em caso de déficit primário das contas públicas, como aconteceu no ano passado. Por isso, o governo é obrigado a aplicar as travas para o crescimento da despesa com pessoal e benefícios fiscais.
O governo prevê que a despesa de pessoal deve registrar um aumento nominal (sem descontar inflação) de 4,2% em 2027, e 3,8% em 2028. A ideia é segurar este gasto, que deve ter uma média de alta de 6,1% ao ano neste governo Lula, segundo as projeções.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a despesa com pessoal reflete cerca de 20% do Orçamento que está sujeito ao limite de gastos. Segundo ele, houve um crescimento destes gastos devido a um processo de recomposição de salários de servidores públicos feito durante o governo Lula.
— Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro, e é natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa e ela é garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei — disse em entrevista coletiva.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan havia adiantado à imprensa nos Estados Unidos que o governo enfrenta um momento delicado nesse grupo de despesa.
— Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal, vai também haver outras estratégias de incorporação dos precatórios também de maneira bastante cuidadosa e conservadora — disse o ministro.
A proposta prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), perseguindo uma resultado com receitas maiores do que as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O limite de tolerância varia de 0,25% do PIB a 0,75% do PIB.
A LDO funciona como uma espécie de “guia” das contas públicas. É nela que o governo define metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que vão orientar o desenho do Orçamento, que será detalhado posteriormente. O texto também estabelece limites e condições para os gastos federais ao longo do ano. A pela orçamentária em si será enviado ao Congresso em agosto.
Com a meta de 0,5%, 2027 será o primeiro orçamento proposto no terceiro mandato de Lula com um piso formal de resultado primário (receitas menos despesas, sem os juros) positivo. Neste ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar até um resultado zero (receitas e despesas iguais).