Governo libera renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Com as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo federal vai permitir que condutores sem infrações e pontos na carteira podem renovar a habilitação automaticamente, sem a realização obrigatória de exames médicos a cada renovação. Os condutores sem multas só terão de realizar exames médicos na renovação da CNH quando mudarem de faixa etária. As novas regras estão previstas em uma Medida Provisória publicada nesta terça-feira e passam a valer imediatamente.
A renovação automática faz parte de um pacote de medidas do governo federal com o objetivo de reduzir o custo e a burocracia dos processos relativos à obtenção e à renovação da CNH no país. Com as novas regras, o Ministério dos Transportes estima que tirar a primeira habilitação vai custar cerca de R$ 700, ante mais de R$ 3.000 atualmente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o custo dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans será reduzido em 40%. — O preço (médio) dos exames era de aproximadamente R$ 297. Nós vamos baixar 40% do custo.
— O cidadão que é bom condutor no Brasil e não leva pontos no ano da renovação da carteira não vai precisar prestar contas ao Detran ou fazer novos exames. Vai ter a renovação automática. Só vai precisar fazer a renovação quando ele mudar de faixa (etária). Por exemplo, uma pessoa que tira a carteira aos 20 anos, antes ela tinha que fazer exames de dez em dez anos. Agora, se levar pontos na carteira e cometer infrações de trânsito, continuará tendo de fazer isso. Mas quem é bom condutor vai poder renovar automaticamente, e somente quando completar 50 anos, vai ter de fazer um exame porque mudará de faixa etária — afirmou Renan Filho.
As mudanças de faixa etária ocorrem aos 50 anos, aos 60 e a cada ano a partir dos 70.
— O bom condutor será premiado, assim como já ocorre nas seguradoras. Não haverá apenas a pontuação para (punir) o mau condutor; haverá o estímulo da renovação automática a quem não leva pontos. Isso é uma política que segue a experiência internacional — diz o ministro.
Outra mudança é o fim do prazo de um ano para que quem iniciou o processo para tirar a CNH obtenha o documento. Hoje, quem extrapola esse prazo precisa pagar taxas.
Além disso, o condutor poderá decidir se quer apenas tirar a CNH digital. Quem optar por ter a versão física do documento precisará pagar taxas adicionais