O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) uma nova expansão do programa Contrata+ Brasil, plataforma que busca facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços e compras para órgãos públicos.
Em evento no Palácio do Planalto, também foi anunciada a criação de um mecanismo semelhante para a compras de bens e itens padronizados.
Lançado em fevereiro do ano passado, o programa facilita a contratação de serviços de menor custo, com limite de até R$ 13.098 por contrato de MEI.
Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de tipos de serviços disponíveis praticamente dobra de 137 para 272 tipos de profissionais disponíveis.
O objetivo é que órgãos públicos, como prefeituras ou ministérios, que precisem de um conserto de ar-condicionado ou a pintura de uma parede possam fazer o chamamento do profissional cadastrado na plataforma sem precisar abrir uma licitação.
Foram adicionados basicamente três novas áreas de serviços: construção civil, combate a desastres (como cisterneiros) e de impacto social (cuidador de idosos).
Presentes no evento, empresas estatais assinaram documentos de parcerias.
"[O objetivo é] exatamente fortalecer uma coisa que a gente começou inicialmente destinando às prefeituras, mas que, hoje, está se estendendo para estatais importantes do nosso governo, que têm grande capilaridade", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo o governo só a aderência de Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acrescentar ao programa 15 mil novos contratantes.
Hoje, há pouco mais do que 2 mil cadastrados.
"O governo quer dar mais oportunidades aos locais, então nada faz mais sentido do que usar os órgãos públicos para isso", afirmou ao Valor a secretária-adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos.
"Mas é claro que as estatais têm total autonomia e regras próprias a serem seguidas."
A iniciativa foca em um dos públicos que mais interessa ao presidente.
Vindo do meio sindicalista e do trabalhismo organizado, o presidente enfrentou, durante esses três anos e meio de terceiro mandato, muita dificuldade em conversar com os novos profissionais liberais e pequenos empreendedores que não querem aderir à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se mostram insatisfeitos com as condições econômicas do país.
Sicx
No evento, o MGI anunciou ainda a expansão do programa para a compra de itens "padronizados".
Apelidado Sistema de Compras Expressas (Sicx), a ferramenta, também voltada a órgãos públicos, vai conectar os sistemas de compras utilizados pelos órgãos públicos a plataformas digitais privadas e faz uma varredura para chegar ao melhor valor para os itens especificado pela administração pública.
Segundo a Pasta, os fornecedores interessados farão um credenciamento integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU), ambiente que fará o registro, excluindo a necessidade de apresentar os mesmos documentos a cada contratação.
Para este modelo, não há limite para compra, mas há a necessidade de seguir regras específicas.
"Vai ser como no comércio on-line, com um clique: coloco no carrinho e comprei", explica Regina.
"O comprador público vai chegar lá e falar: tem margem de preferência, quer priorizar determinados locais, coloca os seis parâmetros — todos totalmente auditáveis —, o sistema faz a varredura.
Com isso, estou conseguindo que o comprador garanta a eficiência que há no setor privado, de forma totalmente transparente, pois tudo fica registrado."
A previsão é de lançar um piloto com alguns segmentos de produtos ainda neste ano.
Segundo a secretária, a parte de transparência e auditoria é exatamente o que deverá ser mais testado neste primeiro momento.
"A gente tem muita parceria com TCU [Tribunal de Contadas da União], CGU [Controladoria-Geral da União].
Fizeram oficinas [antes da implementação]", explicou.
O objetivo do Contrata+ Brasil é "fortalecer uma coisa que a gente começou inicialmente destinando às prefeituras, mas que, hoje, está se estendendo para estatais importantes do nosso governo, que têm grande capilaridade", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior
Marcelo Camargo/Agência Brasil