Governo e PT apostam em pressão popular para evitar derrubada de veto do PL da dosimetria
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva e do PT apostam na pressão da sociedade civil junto aos parlamentares para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria. O presidente assinou o veto integral à proposta em cerimônia nesta quinta-feira no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas.
A ideia de anunciar o veto no ato faz parte da estratégia desenhada por integrantes do governo para tentar mobilizar a sociedade a pressionar o Parlamento, numa disputa política acerca do tema.
De acordo com governistas, o objetivo é buscar uma mobilização social como foi na tramitação da PEC da Blindagem, no ano passado, que levou à rejeição da matéria no Senado, após ter sido aprovada na Câmara.
Nesse sentido, apostam no discurso que vem sendo fomentado por integrantes do governo no embate com o Congresso, de uma luta de pobres contra ricos, o “nós contra eles”. Na avaliação de aliados de Lula, esse mote foi um dos que contribuíram para a melhora da avaliação do governo petista nos últimos meses.
Nesta quinta-feira, o PT convocou uma série de manifestações pelo país em defesa da democracia e da soberania brasileira, e um dos motes foi “sem anistia”. Há uma avaliação que, diante da minoria da esquerda no Congresso, é necessário atuar pela mobilização social.
O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado na Câmara (291 votos favoráveis e 148 contrários) e no Senado (48 votos a favor e 25 contra). Ele reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na trama golpista.
Os vetos são analisados pelo Congresso, e cabe ao presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) convocar uma sessão para deliberar sobre o tema. Para rejeição do veto é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41, respectivamente.
Uma estratégia que governistas afirmam que vão usar é, numa eventual convocação da sessão, trabalhar com os deputados e senadores para que eles ao menos se ausentem da votação (o que ajuda a manter o veto).
Há uma avaliação entre governistas de que é preciso mobilizar a sociedade civil, seja com a convocação de manifestações ou em campanhas nas redes sociais, mas também atuar junto a Alcolumbre para ganhar tempo.
Um parlamentar afirma, sob reserva, que o fato de o Carnaval ser no meio de fevereiro também facilita: já que, na visão dele, dificilmente os trabalhos legislativos iniciarão, na prática, antes do feriado. O recesso parlamentar acaba no próximo dia 1º.
Um outro governista reconhece que o cenário é difícil, mas diz não ser impossível. Segundo ele, ajuda o governo o fato de essa disputa ocorrer em ano eleitoral e num momento de irritação do centrão com o PL diante da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Apesar disso, após a oficialização do veto nesta quinta, parlamentares da oposição foram às redes criticar a decisão de Lula e pressionar para a convocação da sessão do Congresso. Aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem que isso ocorra já em fevereiro, como uma resposta ao Executivo.
A ideia de anunciar o veto no ato dividiu aliados de Lula --e foi decidida nesta própria quinta, segundo auxiliares do presidente. Isso porque havia o receio de gerar qualquer tensionamento do Executivo com o Legislativo.
Tanto Motta quanto Alcolumbre foram convidados para participar da solenidade, mas não compareceram --a cerimônia, com forte tom eleitoral, reuniu principalmente parlamentares de direita.
Diante disso, aliados disseram que não haveria grande prejuízo ou constrangimento aos parlamentares se a decisão fosse oficializada no ato. E, nesse sentido, o anúncio no aniversário de três anos da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, teria maior simbolismo político.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz que agora, é mobilizar “as ruas e as redes” pela manutenção do veto e que isso significa “defender a democracia, a soberania e a autodeterminação do povo brasileiro contra golpistas e traidores da pátria”
— Vamos iniciar uma grande campanha no pré-carnaval com o mote ‘pelo veto, sem anistia e sem dosimetria’. A votação do projeto foi atropelada, marcada em cima da hora, e aprovada com 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Na Câmara, vamos ter que mudar 34 votos. Agora, com tempo para trabalhar, é algo plenamente possível — afirmou.
Em publicação nas redes sociais, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que atuará para defender o veto presidencial. “Não podemos permitir que quem busca dar golpes contra a nossa nação seja beneficiado”, escreveu.