Governo do RJ repassou cinco vezes mais verbas da saúde para Baixada Fluminense do que para capital
O governo do Rio de Janeiro repassou cinco vezes mais verbas de saúde por habitante para a Baixada Fluminense do que para a capital nos últimos cinco anos. Um levantamento obtido pela CBN mostra que a cidade de Duque de Caxias, sozinha, recebeu mais dinheiro do governo do estado que o município do Rio de Janeiro, embora a capital tenha mais habitantes que todas as 13 cidades da Baixada. O Ministério Público cobra, na Justiça, regularização e estabelecimento de critérios para os repasses.
A Prefeitura do Rio cobra uma dívida de R$1,169 bilhão em repasses do estado em 11 ações judiciais diferentes. Os atrasos causam, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, “sério desequilíbrio financeiro, o que poderá culminar em sérios prejuízos para a manutenção da assistência à população carioca”.
Dados obtidos pelo gabinete do vereador Pedro Duarte e analisados pela reportagem revelam que a maior parte dos recursos estaduais na Saúde vai para cidades de aliados do governador Cláudio Castro. A capital tem 6,7 milhões de habitantes e recebeu R$ 2,2 bilhões, R$ 332 por habitante. As 13 cidades da Baixada, que somam 3,8 mihões de habitantes, concentraram R$ 6,2 bilhões (R$ 1.633 per capita) repassados entre 2020 e 2025. Deste 6,2 bilhões, 74% foi ou para Nova Iguaçu, ou para Duque de Caxias, cidades cujas prefeituras foram e estão ocupadas por políticos alinhados ao governador.
Enquanto isso, os repasses para a cidade do Rio progressivamente despencaram. Em 2021, a capital recebeu R$ 749 milhões em cofinanciamento estadual. O valor despencou ano a ano. Em 2025, até outubro, o repasse foi de R$69 milhões enquanto a Baixada concentrou R$1,2 bilhão.
Ministério Público cobra regularização nos repasses
O Ministério Público do Rio cobra na Justiça, desde agosto, a definição de um critério claro para os repasses de recursos da Saúde. Desde agosto a Justiça está diante de uma ação movida pelo MP que acusa o estado de falta de transparência, cobra critérios na transferência de recursos e crava que “a falta de repasses é uma escolha de gestão”. “A falta de critérios objetivos resulta em uma distribuição desproporcional e arbitrária de recursos”, diz documento, obtido pela coluna.
Dinheiro não é o problema. O Ministério Público investigou as contas do estado e mostrou à Justiça que, em 2023, o governo teve um excesso de arrecadação de R$ 1,3 bilhão. E mesmo de cofres cheios , não repassou recursos. E mais: a promotoria alerta para “falhas de governança” que impedem o controle e o rastreio do dinheiro.
Resposta do governo do RJ:
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde esclareceu que o Governo do Estado investiu, em 2025, cerca de R$ 450 milhões em sua rede própria de unidades e serviços, no município do Rio de Janeiro. O Governo do Estado também tem investido na ampliação da oferta e melhoria dos serviços de saúde em municípios da Região Metropolitana e no interior, numa política de descentralização do atendimento.
A nota diz que na comparação do valor per capita aplicado na cidade do Rio de Janeiro em saúde não estão sendo contabilizados os recursos que o Governo do Estado aplica na sua rede própria, que é composta por 16 UPAs, o SAMU 192, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, dentre outras unidades. O cálculo deve considerar também que há cidades que são polos regionais, com hospitais de grande porte, como em Nova Iguaçu e em Duque de Caxias.
E há ainda municípios menores, como Bom Jesus de Itabapoana, que também funciona como polos regional e atende várias cidades da região Noroeste.
A nota confirma os valores levantados pelo gabinete do vereador Pedro Duarte e chegados pela reportagem. Entre 2020 e 2025 foram repassados cerca de R$ 2,2 bilhões à saúde da capital para obrigações como Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (Iafab); Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS); Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (COFI-PNAISARI); e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Por fim, a Secretaria reforça ainda que tem investido ao longo dos últimos três anos mais do que os 12% previstos pela Constituição em programas e ações de Saúde em benefício da população do estado.