O governo do RJ espera recuperar, em até dois anos, os cerca de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master. A CBN apurou que, desde dezembro, o estado passou a reter os valores de empréstimos consignados de servidores estaduais que seriam repassados ao banco. O dinheiro está sendo depositado em uma conta judicial e poderá ser usado para compensar o prejuízo do investimento.

Fontes ouvidas pela CBN estimam que, até março deste ano, último balanço apresentado, os valores arrecadados tenham chegado a cerca de R$ 150 milhões.

A retenção desses valores foi autorizada por decisão judicial. No entanto, o caso é mais complexo do que parece. Na prática, o Rioprevidência está furando a fila de credores e obtendo prioridade para receber valores devidos ao Master e pagos pelos servidores do estado.

O Banco Central é contra essa medida e recorreu da iniciativa do estado.

Quando um banco é liquidado, como ocorreu com o Master, os ativos da instituição são vendidos ou recuperados, e o dinheiro arrecadado é distribuído aos credores conforme uma fila de prioridades definida em lei. Nessa fila, em geral, estão na frente as despesas da própria liquidação, o pagamento de trabalhadores da instituição demitidos, os tributos devidos e até o Fundo Garantidor de Créditos. O FGC costuma ressarcir clientes rapidamente dentro do limite garantido e depois assume a posição desses clientes na fila de credores.

A ação movida pelo estado do Rio acaba burlando esse processo para reaver primeiro o dinheiro dos aposentados. Apesar da gravidade do caso, o fato é que a administração do Rioprevidência tomou um grande risco ao aportar os valores no Master e, agora, a Justiça terá de decidir se ela concorre em igualdade com os demais credores ou se tem prioridade.

O imbróglio é tão grande que instâncias da Justiça do Rio já declinaram competência. O caso começou inicialmente na Justiça estadual. Depois, houve recurso do Banco Central para levar a ação à Justiça Federal. A última movimentação do juiz federal designado quer levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal. Neste momento, ainda é incerto se o Rioprevidência conseguirá ou não recuperar esses valores.

Uma das fontes possíveis para financiar o processo de liquidação pode ser a delação premiada de Daniel Vorcaro. Ele ofereceu à Procuradoria-Geral da República devolver R$ 60 bilhões caso feche um acordo de colaboração. A ideia, no entanto, ainda está sendo estudada.

A CBN procurou o Rioprevidência para uma posição e aguarda retorno.

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.