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A Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) publicou uma resolução que simplifica a abertura e a regularização de empresas no estado ao reclassificar 39 atividades econômicas como de baixo risco sanitário. Com a mudança, estabelecimentos desses segmentos deixam de precisar de licença sanitária prévia para iniciar o funcionamento.

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A medida foi oficializada por meio da Resolução 4.001, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (dia 7). A revisão envolve códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) que antes eram enquadrados como de médio ou alto risco sanitário.

Segundo a SES-RJ, a mudança foi construída em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae-RJ, com o objetivo de reduzir burocracias para setores considerados de menor potencial de risco à saúde pública.

Na prática, os empreendedores poderão dar início ao processo de formalização sem precisar aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais, o que deve reduzir o tempo necessário para obtenção do registro empresarial.

Entre os setores contemplados pela nova classificação estão restaurantes, lanchonetes, padarias, minimercados, açougues, lojas de conveniência, salões de beleza, atividades de fisioterapia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Também foram incluídas atividades ligadas à fabricação de alimentos e segmentos como comércio atacadista de bebidas, serviços veterinários e desenvolvimento de programas de computador.

De acordo com a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller, a atualização levou em conta o histórico sanitário das atividades, o potencial de dano à saúde e diretrizes nacionais de simplificação regulatória.

– Esses estabelecimentos comerciais passam a ser dispensados do licenciamento sanitário prévio para funcionamento, o que representa mais agilidade para o empreendedor e estímulo ao ambiente de negócios no estado. Na prática, os empreendedores dessas poderão iniciar o processo de formalização, sem aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais –, explicou a superintendente.

Segundo o assessor técnico da Superintendência de Vigilância Sanitária, Carlos Dias, a revisão busca equilibrar a fiscalização e evitar excesso de exigências para negócios de baixo impacto sanitário.

– O papel do Estado é coordenar o sistema e garantir equilíbrio entre os municípios, permitindo que as vigilâncias sanitárias concentrem esforços nas atividades de maior risco sanitário. Isso desonera os municípios da urgência de fiscalizar atividades de baixo risco e evita a criação de um ambiente de negócios desfavorável –, afirmou.

Apesar da dispensa do licenciamento prévio, os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização e ao monitoramento das vigilâncias sanitárias municipais. O cumprimento das normas sanitárias segue obrigatório e poderá ser verificado a qualquer momento pelos órgãos competentes.

Veja abaixo a lista completa de atividades reclassificadas:

fabricação de biscoitos e bolachas;

fabricação de chocolates, balas e frutas cristalizadas;

fabricação de massas alimentícias;

fabricação de temperos, molhos e condimentos;

fabricação de gelo;

fabricação de artigos ópticos;

fabricação de escovas, pincéis, vassouras e velas;

minimercados, mercearias e armazéns;

padarias e confeitarias;

lojas de conveniência;

restaurantes, lanchonetes e casas de sucos;

desenvolvimento de programas de computador não customizáveis;

testes e análises técnicas;

atividades veterinárias;

envasamento e empacotamento sob contrato;

cabeleireiros, manicure e pedicure;

atividades de nutrição;

psicologia e psicanálise;

terapia ocupacional;

comércio varejista de doces e bombons;

comércio varejista de bebidas;

comércio varejista de artigos de óptica;

ensino de esportes;

comércio atacadista de água mineral;

comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerantes;

comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos, chocolates e balas;

comércio atacadista de alimentos em geral;

açougues;

serviços de bufê;

fonoaudiologia;

serviços de prótese dentária;

comércio varejista de produtos alimentícios em geral;

fisioterapia.

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