Governo do Rio deflagra operação contra fraudes no setor de combustíveis
O Governo do Estado do Rio, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, deflagrou nesta semana uma operação para combater fraudes e outras irregularidades tributárias no setor de combustíveis, visando os postos que não fizeram o recadastramento obrigatório. Na ação, 74 postos foram intimados a fazer esse recadastro e cerca de 700 serão notificados pelo estado para realizar o processo.
Os postos que foram intimados a realizar o procedimento foram notificados após perderem o prazo para o recadastramento. Se o processo não for realizado dentro do prazo de cinco dias, eles correm risco de impedimento da Inscrição Estadual após devido processo legal.
"Com essas ações, queremos garantir que o mercado de combustíveis, importante para a economia fluminense, funcione de maneira correta, de acordo com o previsto na legislação, e também proteger o contribuinte e o consumidor. Para que isso aconteça, estamos combatendo desvios e incentivando a regularização", afirma o governador Cláudio Castro.
Outra frente da operação visa a fiscalização presencial de estabelecimentos que estão com a Inscrição Estadual impedida e, dessa forma, proibidos de comprar produtos e emitir notas fiscais de venda.
Operação Foco
Nesta semana, uma outra ação, desta vez realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), autuou e interditou um posto de combustíveis na Zona Oeste do Rio com a Inscrição Estadual impedida. Batizada de Operação Foco, a ação emitiu três autos de infração no valor total de R$ 62 mil. O posto também operava sem autorização da ANP e teve todos os bicos de combustíveis lacrados pela agência.
Só neste ano, foram realizadas 1.240 fiscalizações no estado em estabelecimentos de revenda de combustíveis, com 110 interdições, o maior número entre as Unidades da Federação.
A Secretaria de Fazenda também adotou no mês passado um novo sistema de fiscalização de caminhões tanque, no qual esses veículos passam por guichês específicos e são liberados somente após a autorização de um auditor fiscal. São três barreiras fiscais dispostas na divisa do Rio com outros estados.
"Estamos ao lado do consumidor final de combustíveis. A fiscalização não passa apenas por editar normas e acompanhar os grandes contribuintes. Muitas vezes, o crime acontece no posto, qualquer que seja a bandeira. E essas redes também devem fiscalizar os seus licenciados", afirma o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual.