Governo do Distrito Federal pede ao STF que BRB seja reconhecido como vítima de fraude no caso do Banco Master

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Fonte da notícia: O Globo O Globo

O governo do Distrito Federal pediu, nesta quinta-feira, que o Banco de Brasília (BRB) e a gestão local sejam incluídos como vítimas no inquérito que apura fraudes do Banco Master no BRB. O Executivo do DF solicitou, ainda, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de R$ 2,2 bilhões que foram bloqueados de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro.

Os dois estão presos. No pedido, o governo afirma que apesar de Henrique não ter ocupado função formal na estrutura do Master, ele "compartilhava atividades e estrutura comuns – estrutura material e humana que funcionava como 'nó' e 'hub' de interligação objetiva entre todos os integrantes da organização e do grupo".

"O Distrito Federal figura, ao lado do BRB, como vítima das condutas investigadas", , afirmou o governo do DF. No pedido, a gestão afirma que, como acionista controlador da instituição, suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública.

O governo já havia solicitado ao STF que retirasse de circulação e devolvesse ao BRB o montante de R$ 12,2 bilhões repassados ao Banco Master nas operações de compra de carteiras de crédito consideradas fraudulentas. O pedido foi feito no dia 25 de agosto.

Na solicitação, o governo do DF pediu o rastreamento de todas as movimentações financeiras originadas do BRB com o destinatário, o Banco Master, “procedendo-se aos bloqueios, confiscos, exclusão e proibição da circulação no mercado dessa específica importância, com o consequente depósito judicial".

Na petição, o governo do DF argumentou que os valores em circulação são "produtos de crimes praticados em desfavor do BRB" e que o Brasil é signatário de várias convenções e acordos internacionais voltados ao combate à criminalidade organizada, à recuperação dos produtos dos delitos e à fixação de barreiras à lavagem de ativos.

Sem publicar balanços há meses, o BRB enfrenta uma crise depois de se envolver com a tentativa de aquisição do Master no ano passado. A negociação visava dar liquidez ao banco de Vorcaro, segundo investigação da PF que em relatório preliminar indiciou Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e mais 13 pessoas por fraudes envolvendo o Master.

A PF descreve Vorcaro como líder de uma organização criminosa e lhe imputa supostos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento a erro, fraude em fiscalização e lavagem de dinheiro. Os delitos estão relacionados aos R$ 17,5 bilhões em créditos vendidos pelo Master ao BRB entre julho de 2024 e outubro de 2025.

Deste total, R$ 12,2 bilhões, segundo a PF, eram créditos podres, sem a "devida comprovação de sua existência". Paulo Henrique Costa é descrito como "principal agente de articulação institucional no âmbito do BRB", garantindo que as operações de Vorcaro fossem implementadas no banco público.

Publicação Original O Globo oglobo.globo.com
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