Governo do DF fala em risco de liquidação e intervenção no BRB sem uso de imóveis para aporte no banco
O governo do Distrito Federal entrou com recurso, nesta segunda-feira, para tentar derrubar uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que impede o uso de terrenos públicos do governo local para aportar recursos no Banco de Brasília (BRB). No despacho, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, alegou que os cedidos "não têm pertinência com a atividade do BRB".
Segundo integrantes do governo, a expectativa é que a liminar seja derrubada nessa terça-feira, véspera da reunião da assembleia de acionistas convocada para aprovar o plano de capitalização, com medidas para dar maior robustez ao balanço da instituição, após negócios mau sucedidos entre a antiga direção do BRB e o Master, de Daniel Vorcaro.
No recurso, o Executivo local afirma que a suspensão da lei impede que o Distrito Federal e o BRB "estruturem uma solução robusta para a crise de liquidez, o que pode levar a uma perda de confiança do mercado, a dificuldades operacionais e, em última instância, a um prejuízo muito maior ao patrimônio público e à coletividade”.
O governo ainda afirma que há o risco de dano “é imediato na medida em que impede a concretização dos instrumentos destinados a equacionar a crise do BRB, podendo levar a instituição bancária à liquidação ou à intervenção federal, com os graves impactos dessas medidas”.
Com a liminar da 2ª Vara, o governo local está proibido de realizar qualquer transferência de imóveis ou constituição de garantias em favor do BRB até nova decisão judicial.
Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB. A solução passará pela incorporação desses ativos no patrimônio do banco a fim de cobrir prejuízo das operações antiga direção do BRB e o Banco Master. O objetivo é levantar até R$ 6,6 bilhões.
Apesar da aprovação do projeto que autoriza o uso dos imóveis, o juiz da 2ª Vara entendeu que falta uma avaliação prévia dos ativos, além da comprovação do interesse público.
"Tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia (...) Portanto, nada impede que o DF, por meio de procedimento administrativo, promova a avaliação dos bens, para qualquer finalidade, independente de lei. Todavia, tal integralização depende da comprovação do interesse público.", diz a decisão do magistrado.
O plano para salvar o BRB prevê a incorporação dos imóveis que podem servir de lastro para empréstimo de até R$ 3,3 bi pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e ou a constituição de um fundo imobiliário para levantar os recursos necessários a fim de cobrir prejuízos decorrentes da compra de carteira de crédido do Master.
A direção do banco tem até 31 de março para divulgar o balanço de 2025, quando terá de fazer a provisão, o que reduz o patrimônio do banco e pode deixa-lo desenquadrado nas regras prudenciais.
O balanço do BRB foi altamente impactado pelos ativos recebidos do Master em troca dos R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas. Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, o banco deve reservar R$ 8,8 bilhões para fazer frente a possíveis perdas e dar maior fôlego ao banco.