Governo do DF envia PL que autoriza medidas para capitalização do Banco de Brasília, utilizando prédios públicos
O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que autoriza medidas para capitalização do Banco de Brasília, utilizando imóveis públicos. A proposta lista 12 endereços públicos, como o Centro Administrativo do Distrito Federal, que poderão ser usados como garantia em operação negociada com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e um consórcio de bancos, para eventual empréstimo.
O texto autoriza o GDF, na condição de acionista controlador, a recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o capital social do banco por meio de aporte direto, venda prévia de bens com destinação dos recursos ao BRB ou outras medidas previstas nas normas do sistema financeiro. O projeto permite ainda a transferência direta de imóveis ao banco, sua alienação, constituição de garantias ou criação de fundos de investimento.
A iniciativa ocorre após o BRB tentar ampliar capital em meio às operações envolvendo o Banco Master, incluindo tentativa de compra negada pelo Banco Central e aquisição de carteiras de crédito. Parlamentares avaliam que, além do uso dos imóveis como garantia para empréstimo junto ao FGC, o movimento pode abrir caminho para ampliação da fatia societária do GDF na instituição.