Governo divulga empresas com mais multa por descumprir frete mínimo e diz que vai suspender quem reincidir
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira que o governo vai passar a divulgar as empresas que mais desrespeitaram a tabela de frete mínimo, prevista em lei desde 2018. Também vai editar normas para que empresas que não cumpram a tabela de maneira contumaz sejam impedidas de contratar fretes. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), diz o ministro, passou a fiscalizar eletronicamente todos os fretes com dados fiscais disponibilizados pelos estados.
O número de autuações saltou para cerca de 40 mil por mês em janeiro deste ano, segundo a pasta. As medidas são uma resposta do governo após entidades representativas de caminhoneiros organizarem paralisações. Em 2023, eram 300 por mês, segundo o ministro.
— Não é algo pontual, é recorrente. Tem gente que atua nisso como indústria, que usa o descumprimento da tabela como uma maneira de reduzir custo. (...) Por meio de instrumentos jurídicos adequados, vamos aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório, inclusive tomando medidas preventivas para coibir o descumprimento da tabela do frete. A empresa que descumpre de maneira contumaz, tanto o embarcador quanto o transportados, vai ser impedida de contratar frete — afirmou o ministro.
O ministro diz que a ANTT "reúne hoje as condições necessárias para fazer a fiscalização em todo o país" por meio de informações obtidas com os fiscos estaduais.
O Ministério dos Transportes afirma que, nos últimos quatro meses, as cinco empresas com maior volume de autuações, em número absoluto são: BR Foods (ex-BRF), Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. O GLOBO está entrando em contato com as empresas e o texto será atualizado com o posicionamento delas.
O governo teme que a alta dos preços de combustíveis, que persiste apesar do pacote de medidas anunciadas na semana passada para mitigar os efeitos inflacionários da guerra no Oriente Médio. Entre as medidas já anunciadas estão uma subvenção a produtores e importadores de diesel, a criação de imposto sobre a exportação de óleo bruto e diesel, multas para quem praticar preços abusivos e um aumento da fiscalização sobre os preços nas bombas dos postos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em coordenação com os Ministérios Públicos estaduais e unidades do Procon em todo o país.
Após o anúncio do pacote do governo federal, ainda na semana passada, a Petrobras aumentou o preço do diesel às distribuidoras em R$ 0,38 por litro, uma alta de cerca de 11,6%. A maior parte do aumento seria absorvida pela subvenção do governo federal, de R$ 0,32 por litro, mas nesta terça-feira os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wellington Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) afirmaram que a ANP tem encontrado casos de aumentos abusivos e oportunistas de preço pelo país.
A ANP registrou, na semana passada, um aumento de 11,8% no preço médio do diesel no Brasil, em comparação com os preços da semana anterior, e de 2,5% no valor médio cobrado por litro de gasolina.
Em reação aos aumentos considerados abusivos, a Polícia Federal abriu um inquérito depois de receber informações das fiscalizações realizadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e pela ANP, que identificaram "indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor".
De acordo com a PF, a investigação vai apurar "condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica, tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos estados da federação, o que exige repressão uniforme, em âmbito nacional".
Se comprovados, os aumentos abusivos de preço podem ser enquadrados como crimes contra a ordem tributária e contra a economia popular, com previsão de penas que variam de 5 a 10 anos de prisão.