Governo deve levar ao Senado nova proposta alternativa para PEC que amplia autonomia do BC
O governo deve apresentar ao Senado ainda nesta segunda-feira uma sugestão alternativa ao parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a PEC da autonomia do Banco Central, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para quarta-feira.
A ideia é permitir que o BC use suas receitas financeiras apuradas em balanço (a chamada senhoriagem) e convertê-las em despesas necessárias aos investimentos nos arranjos de pagamento, como no Pix, e também para o funcionamento da autoridade monetária, como o reforço de pessoal, segundo interlocutores.
Com o tarifaço da administração Donald Trump, que mirou o Pix como um dos problemas do Brasil, e os cortes recentes no já precário orçamento do BC, o governo está com pouco espaço político para segurar a PEC.
Nesse contexto, a saída é buscar uma solução que reforça a capacidade de atuação da autoridade monetária, mas sem mudar seu status de autarquia, como está previsto no relatório de Valério e tem sido defendido pelo comando do BC. Com isso, há um ganho de autonomia, mas não tão grande quanto no formato proposto na PEC original e no substitutivo de Valério.
Além de torcer o nariz para a ampliação da autonomia, o governo teme os impactos fiscais da mudança proposta, mesmo com a excepcionalização das regras fiscais. São dois pontos considerados problemáticos: os fluxos financeiros entre Tesouro e Banco Central seriam despesas e receitas primárias muito volumosas que distorceriam a estatística, mesmo sem considerar para efeito de cumprimento de metas; e a dívida passaria a ser contabilizada na metodologia do FMI, que é entre 12 e 15 pontos percentuais mais alta do que a regra atual, porque passaria a considerar também os títulos do Tesouro que estão com o BC, mas não estão sendo usados nas operações compromissadas.
A estratégia já foi alvo de conversas nesta segunda-feira com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e as articulações devem prosseguir nessa terça-feira. A ideia do governo não tem apoio do BC, que, nos bastidores, vê como manobra protelatória. O senador Plínio Valério vinha batendo o pé de que não alterará mais seu parecer, que em sua última versão teve apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para ser desenhado. Mantido esse cenário, a proposta do governo terá que ser apresentada como uma emenda alternativa por outro parlamentar.