Brasil 247
247 – O governo federal emitiu um alerta público para combater a circulação de informações falsas nas redes sociais que alegam o retorno da chamada “taxa das blusinhas” a partir de 2027. O Executivo esclarece que não existe qualquer plano para reinstalar o Imposto de Importação com alíquota de 20% sobre compras do exterior com valor de até US$ 50 dentro das regras vigentes.
As publicações enganosas espalhadas na internet criam confusão entre o antigo imposto de importação e a entrada em funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo tributo foi concebido no âmbito da reforma tributária para substituir contribuições federais anteriores, especificamente o PIS e a Cofins.
Diferente do que propagam as mensagens inverídicas, a CBS não se trata de uma taxa criada exclusivamente para encarecer encomendas internacionais. Trata-se de uma regra geral de tributação sobre o consumo que incidirá de forma idêntica sobre mercadorias fabricadas no Brasil e itens trazidos do exterior.
Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já é cobrado em compras internacionais, da mesma forma que incide sobre o comércio local. A implementação da CBS em 2027 apenas estenderá a nova sistemática aos bens importados, garantindo igualdade de condições entre o mercado interno e os produtos estrangeiros.
O objetivo central da reforma tributária é padronizar as normas de incidência fiscal sobre o consumo, assegurando transparência e promovendo um ambiente de concorrência equilibrado. Para evitar a difusão de conteúdos desinformativos, o governo orienta que a população busque esclarecimentos diretamente nos canais oficiais de comunicação antes de repassar mensagens pelas redes digitais.
