Governo desconta R$ 65 bi da meta fiscal em 2027 e prevê contas no azul
O governo apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento que estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
A proposta prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), perseguindo uma resultado com receitas maiores do que as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O limite de tolerância varia de 0,25% do PIB a 0,75% do PIB.
No entanto, o superávit primário estimado para 2027 é de R$ 8 bilhões (0,1% do PIB), sem desconsiderar as despesas que não são contabilizadas na meta, estimadas em R$ 65,7 bilhões. Desconto gastos como precatórios, com Defesa e pequena parte de saúde e educação, a previsão de primário positivo vai a R$ 73,6 bilhões, acima do centro da meta, de R$ 73,2 bilhões.
De qualquer forma, este é o primeiro orçamento proposto no terceiro mandato de Lula com um piso formal de resultado primário (receitas menos despesas, sem os juros) positivo. Neste ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar até um resultado zero (receitas e despesas iguais).
A LDO funciona como uma espécie de “guia” das contas públicas. É nela que o governo define metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que vão orientar o desenho do Orçamento, que será detalhado posteriormente. O texto também estabelece limites e condições para os gastos federais ao longo do ano. A pela orçamentária em si será enviado ao Congresso em agosto.
O PLDO de 2027 também traz uma inovação: uma trava para o crescimento de no máximo 0,6% acima da inflação para despesas com pessoal e outra para criação, ampliação ou prorrogação de benefícios fiscais.
As duas medidas foram acionadas como gatilho devido ao resultado deficitário do Governo Central nas contas de 2025 e foram incorporadas ao arcabouço fiscal no pacote de contenção de despesas proposto pelo governo em 2024. Pela regra, as travas serão mantidas até a constatação de superávit primário anual.
Alta do petróleo ajuda
Entre os principais fatores considerados na elaboração do projeto estão as estimativas de receitas e despesas. Do lado da arrecadação, o governo trabalha com a expectativa de aumento de receitas ligadas ao petróleo, especialmente com a comercialização da parcela da União no pré-sal, diante da alta na cotação internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.
Já pelo lado dos gastos, as despesas obrigatórias seguem como o principal componente do Orçamento. A Previdência Social deve continuar concentrando a maior fatia, com projeção de alcançar cerca de R$ 1,156 trilhão em 2027. Esse crescimento está associado, entre outros fatores, ao envelhecimento da população e à política de reajuste do salário mínimo.
O projeto também inclui uma estimativa para o salário mínimo, calculada em R$ 1.717 para 2027. O valor serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, o que amplia seu impacto sobre as despesas públicas.
Apesar da melhora esperada em algumas despesas, como a redução dos precatórios em 2027, técnicos do governo avaliam que o cenário fiscal ainda enfrenta desafios estruturais. A rigidez do Orçamento e a necessidade de ampliar receitas continuam sendo pontos de atenção para o cumprimento das metas nos próximos anos.