Governo dá aprovação prévia a novo empréstimo de R$ 8 bi para os Correios com aval da União
O governo pré-aprovou um novo empréstimo de R$ 8 bilhões com garantia da União para os Correios em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira. No fim do ano passado, a estatal tomou crédito de R$ 12 bilhões junto a um grupo de bancos, mas pleiteava R$ 20 bilhões para o plano de reestruturação da empresa. Com a medida, o limite global passa de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.
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Na decisão, o CMN atualiza os limites para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público neste ano. Para os Correios, foi instituído um sublimite específico de até R$ 8 bilhões para operações de crédito com garantia da União. Segundo nota do Ministério da Fazenda, a medida visa a assegurar a continuidade do Plano de Reestruturação Econômico-Financeira da empresa, aprovado em dezembro pelo governo.
Despesas de até R$ 10 bilhões do plano de reestruturação dos Correios não serão consideradas na meta fiscal das empresas estatais este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A exceção foi incluída no projeto de última hora depois de a crise nos Correios ter forçado um contingenciamento no orçamento da União no ano passado.
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"Como o valor autorizado pelo Conselho é de R$ 8 bilhões, as despesas decorrentes dessas operações poderão ser desconsideradas para fins de apuração da meta de resultado primário no exercício", diz a nota da Fazenda.
Para estados, Distrito Federal e municípios, houve remanejamento dos limites. O total permanece em R$ 15 bilhões, mas foram instituídos sublimites específicos para operações no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
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Assim, houve redução do sublimite para contratação de operações de crédito em geral com garantia federal para entes subnacionais, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões. Da mesma forma, houve queda do sublimite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões.
"As medidas aprovadas não acarretarão despesas para o Tesouro Nacional. O remanejamento de valores entre os sublimites não afeta o resultado primário dos governos regionais que foi previamente estimado e utilizado para o estabelecimento dos limites para o exercício de 2026."