Governo confirma liberação de R$ 7,7 bilhões do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido; entenda
O governo vai autorizar novo saque do saldo residual da conta do FGTS para os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A retirada, segundo nota do Ministério do Trabalho, consta na medida provisória (MP), a ser publicada na noite desta segunda-feira, que reformula o programa Desenrola Brasil para enfrentar o endividamento das famílias.
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A medida deve injetar na economia R$ 7,7 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse recurso será liberado até o dia 26 de maio de 2026.
Além do saque residual, o governo permitirá o uso de até 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou de até R$ 1 mil, valendo o que for de maior valor para quitar ou abater divida em atraso com bancos, no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Segundo o Ministério da Fazenda, é estimativa é que sejam retirados das contas do FGTS R$ 8,2 bilhões para essa finalidade.
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"O Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos", informou o MTE.
A nota diz que ainda que haverá alteração na MP, editaa no final de dezembro do ano passado, que autorizou o saque do FGTS para os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa, no período de 2020 a 2025.
"Será autorizado de maneira complementar o desbloqueio adicional de R$ 7,7 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores com crédito diretamente depositado nas contas cadastradas no aplicativo FGTS".
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O texto diz ainda que somente ficará o bloqueio de valores efetivamente devido às instituições financeiras na forma de antecipações dos saques e assegurado os repasses conforme as condições pactuadas em cada operação.
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