Governo blinda STF após ofensiva de CPI, mas modula reaproximação por temer desgaste eleitoral
A operação montada pelo governo para impedir a aprovação do relatório da CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República representou, na prática, um gesto de reaproximação com a Corte. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam, porém, que manter um certo distanciamento ainda é necessário, pelo temor de desgaste eleitoral caso a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique muito associada ao Supremo.
O parecer apontou crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e pelo chefe da GR, Paulo Gonet, com base no escândalo do Banco Master. Isso motivou o Palácio do Planalto a agir de forma rápida, alterando integrantes do colegiado para garantir a derrubada do relatório.
Para auxiliares de Lula, se o governo se calasse ou se omitisse diante do caso, uma crise sem precedentes entre os poderes poderia ser iniciada.
Neste sentido, de acordo com articuladores políticos de Lula, o governo viu necessidade de manobrar de forma célere para "estancar a sangria". Com aval do Planalto, a base governista articulou a substituição, na CPI, de Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo e contrários ao relatório.
O Planalto viu erro grave do colegiado ao indiciar ministros do supremo sem apontar crimes cometidos por qualquer pessoa ligada às maiores facções criminosas do país, como PCC e Comando Vermelho.
A escolha de partir para uma ação "cirúrgica" ocorreu por decisão da gestão petista de demonstrar que há um limite que governo não vai deixar que seja ultrapassado.
Como mostrou O GLOBO em março, o governo passou a tentar se desvincular do STF devido aos desgastes gerados pelo escândalo da instituição de Daniel Vorcaro.
O movimento mais enfático foi feito por Lula na semana passada, em entrevista ao ICL. O presidente contou ter aconselhado o Alexandre de Moraes a "não jogar a biografia fora" por conta do caso. Também sugeriu que o magistrado se declarasse impedido de analisar qualquer ação referente ao banco.
O escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, recebeu ao menos R$ 80 milhões por serviço de consultoria jurídica ao Master em dois anos.
A principal preocupação é que os desdobramentos do caso respinguem negativamente na campanha de Lula, especialmente por pesquisas associarem a atuação do governo a do STF.
Figuras importantes do PT, como o pré-candidato à Câmara José Dirceu e a ex-ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann passaram a defender publicamente uma reforma do Poder Judiciário:
— Se formos falar de reformas em instituições, precisamos de reformas em várias áreas, inclusive na política. Está na hora de, passadas as eleições, pensarmos de que forma arejamos as instituições nacionais, não só o Judiciário, mas também o Legislativo, através da reforma política e de outras ações — destacou Gleisi.
Apesar das manifestações públicas, auxiliares afirmam que o distanciamento é circunstancial e público.
Na prática, Lula mantém conversas e telefonemas com a ala da Corte da qual é mais próximo, formada por Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Esses interlocutores pontuam que o distanciamento não é “largar a mão”, mas sim uma sinalização de que os poderes são independentes. Na avaliação deles, isso é diferente de um afastamento.
Como mostrou O GLOBO, um grupo de ministros do STF avalia que a Corte pode se tornar um dos alvos centrais da campanha eleitoral de 2026, seja via candidaturas da direita ou da esquerda.
Ministros avaliam que há risco concreto de que o STF se transforme em pauta de campanha não apenas para setores tradicionalmente críticos à Corte, mas também para candidatos alinhados ao governo.