Governo barra projeto da oposição que equipara facção a organização terrorista

 

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Tema estava pautado para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira, sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O Palácio do Planalto entrou em campo e conseguiu barrar a votação do projeto da oposição que trata de equiparar as facções a organizações terroristas. O tema estava pautado para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira, sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o governo obteve a garantia de que o PL Antifacção, enviado pelo Planalto ao Congresso na semana passada, deverá ser votado antes de propostas da oposição. Para isso, Motta agendou sessões plenárias na manhã desta terça-feira (4) - sessão que está em andamento - e outra nesta tarde. Com isso, o projeto da oposição fica em suspenso, pelo menos, por enquanto.

Motta já havia sinalizado, inclusive, que o texto pretende elevar para até 30 anos a pena para integrantes de facções terá prioridade. O relator ainda não foi definido.

Já o autor do texto que equipara crimes de milícias e facções a terrorismo, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que ainda a matéria não seja apreciada na CCJ, a urgência já foi aprovada e portanto já pode ir a votação em plenário. Neste caso, a relatoria será do secretário Guilherme Derrite, que deve se licenciar do governo de São Paulo, para voltar à Câmara. Há a possibilidade de que o projeto seja apensado ao PL do governo.