Governo avalia efeitos de renúncia fiscal sobre o diesel e rebate que a medida seja eleitoreira

 

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A efetividade da contenção dos preços dos combustíveis nas bombas com a desoneração dos impostos federais sobre a importação de diesel e o subsídio aos produtores e importadores ainda está em avaliação. Isso porque que a redução do combustível não será linear na ponta.

Ainda assim, a análise do governo é que o efeito conjuntural é um dos principais ativos da decisão de agir antes que a crise provocada pela alta do petróleo se alastrasse para outros setores da economia, a exemplo do escoamento da safra e transporte público.

Já quanto aos efeitos eleitorais, o Palácio do Planalto vê as medidas econômicas como uma forma de evitar uma nova crise de imagem. Segundo interlocutores do presidente Lula, ao observar os efeitos globais da guerra no Irã, o governo decidiu agir rápido para evitar a disparada da inflação

O governo de Jair Bolsonaro também desonerou impostos federais sobre gasolina, diesel e gás de cozinha no final da gestão na tentativa de segurar a inflação. E, para zerar o ICMS de diesel e gás, o governo propôs compensar os estados que perdessem arrecadação, desde que adotassem o teto de 17%.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou que o Planalto esteja de olho nas eleições. Ele ainda afirmou que a motivação do ex-presidente era eleitoreira enquanto o governo quer evitar os efeitos externos de uma guerra. Ele falou em entrevista à BandNews.

"Nós não queremos repetir aquela ilegalidade e inconstitucionalidade feita em 2022, onde o governo federal editou a norma federal sequestrando dos estados o valor do ICMS, porque isso gerou ação no STF declarando a inconstitucionalidade da medida. Depois, o governo federal teve que devolver R$ 30 bilhões aos estados", disse.

O presidente Lula ainda fez um apelo para que os governadores considerem reduzir o ICMS sobre os combustíveis. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem reunião agendada para o final de março afim de discutir o impacto no preço dos combustíveis.