Governo anuncia nova subvenção de R$ 0,80 para o diesel nacional e R$ 1,20 para o produto importado
O governo Lula anuncia nesta terça-feira a edição de uma medida provisória (MP) para tentar conter a alta dos combustíveis diante da disparada do petróleo por conta do conflito no Oriente Médio. As ações são voltadas para o diesel, o gás de cozinha (GLP), para o querosene de aviação (QAV), além do reforço de fiscalização.
Foi anunciado:
Nova subvenção de R$ 0,80 no diesel produzido no país.
Subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado (com custo dividido com os estados).
O imposto PIS/Cofins sobre o combustível de aviação será zerado.
O PIS/Cofins sobre o biodiesel também será zero.
Reforço de fiscalização.
Subsídio para o diesel importado
Uma das ações já previstas é a medida provisória que cria um novo programa de subvenção de diesel em conjunto com os estados. Pela iniciativa, União e governos estaduais vão dividir o custo de um subsídio de R$ 1,20 sobre o combustível, em uma tentativa de reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre a população brasileira.
Pela proposta do Ministério da Fazenda, a medida deve valer até 31 de maio e custar até R$ 4 bilhões no total. Inicialmente, a edição da MP estava prevista para semana passada, mas houve atrasos em meio à negociação com os estados e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esperaria o retorno de Lula a Brasília para publicar a medida. Lula viajou ao Ceará e à Bahia e só retornou à capital federal para Sexta-feira Santa.
A nova subvenção pode ser importante para alterar o cenário de resistência de grandes distribuidoras ao primeiro socorro proposto pelo governo federal. Vibra, que opera a rede de postos BR, Ipiranga e Raízen, dona da rede da Shell, decidiram não aderir por ora.
Por outro lado, aderiam Petrobras, Refinaria de Mataripe (operada pela Acelen, empresa de energia controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading, de acordo com Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O parque de refino da Petrobras, maior fabricante de diesel do país, e o da Acelen dão conta de cerca de 70% de toda a demanda de diesel do país. Os 30% restantes são importados. As três grandes distribuidoras que decidiram não aderir compram diesel das refinarias da Petrobras e da Acelen, mas também respondem por cerca da metade da importação brasileira do combustível.
A União ofereceu pagar R$ 0,32 por litro do combustível para produtores e importadores. Em contrapartida, as empresas não podem vender acima de um preço fixado pelo governo. Segundo especialistas e executivos, boa parte da resistência das empresas está relacionada aos preços máximos fixados pelo governo em meio à escalada do preço do combustível no mercado internacional.
Para as importadoras, o limite é de R$ 5,28 a R$ 5,51 por litro, dependendo da região. Já para as distribuidoras que comercializam o diesel produzido no país, o teto é de R$ 3,51 a R$ 3,86 por litro.
Por causa da diferença, mesmo as importadoras e distribuidoras regionais que decidiram aderir à subvenção poderão acabar sem acessar o subsídio. Isso porque a defasagem atual está acima de R$ 3 por litro em relação ao valor praticado pela Petrobras. Ou seja, o valor subsidiado pelo governo não cobriria sequer os custos de importar. Por isso, sob reserva, empresários disseram que é necessário que o governo reavalie a tabela de preços máximos.
Na visão do governo, ajustes nos limites de preço podem ser feitos, especialmente para contemplar os diferentes valores do diesel importado; por outro lado, a defasagem em relação ao exterior tenderá a diminuir com a segunda subvenção, dividida com os estados. Com a nova medida, a subvenção total somará R$ 1,52 por litro.
Além da subvenção, o governo já havia zerado o PIS/Cofins sobre o diesel, com impacto de cerca de R$ 0,32 na bomba.
Fiscalização
Entre as medidas, está a permissão para a Agência Nacional de Petróleo interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
– Os empresários que venham infringir as leis passam a ser também punidos no CPF com relação a abusos de preços também nos Brasil – disse.