Governo anuncia multa para o iFood e diz que empresa descumpriu norma de transparência
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, anunciou nesta quarta-feira a aplicação de uma multa ao iFood. O governo afirma que a empresa não cumpriu normas de transparência que a obriga informar aos clientes a divisão de ganhos da plataforma e dos entregadores.
O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pelo secretário nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, em uma entrevista no Palácio do Planalto. O valor da multa deve ser apurado após a autuação.
A exigência de transparência foi uma das normas implantadas pelo governo para tentar sinalizar para os entregadores. A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentar o trabalho por aplicativo não será cumprida por resistência encontradas em discussões com o Congresso.
Segundo Boulos, uma portaria prevê que os aplicativos informem os valores que ficam com entregadores e motoristas e quanto fica retido as plataformas. As multas podem chegar a R$ 14 milhões.
— Uma vez decorrido o prazo da portaria, temos elementos que demonstram que duas dessas empresas, iFood e Keeta, não estavam cumprindo – disse.