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O governo federal anunciou uma linha de crédito no valor inicial de R$ 100 milhões para microempreendedores individuais (MEIs) do setor de turismo de baixa renda, a exemplo de guias de receptivo, artesãos e vendedores ambulantes de alimentos e bebidas. Esses trabalhadores terão acesso a valores de até R$ 21 mil, com juros reduzidos e carência de seis meses para início do pagamento. A exigência é que estejam inscritos no CadÚnico.

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O anúncio vem na sequência ao lançamento do Desenrola Brasil 2.0, esforço para baixar o patamar recorde de endividamento dos brasileiros. A nova versão do programa oferece crédito para que o consumidor possa pagar, com descontos de 30% a 90%, dívidas que foram contratadas até o fim de janeiro deste ano e cujo pagamento esteja em atraso de 90 dias a dois anos em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Na iniciativa que beneficia MEIs do turismo, a liberação de crédito terá início pelos estados do Nordeste, sendo, na sequência, ampliada ao restante do país. O anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, na abertura da 10ª edição do Salão do Turismo na manhã desta quinta-feira, em Fortaleza, no Ceará.

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Reportagem do GLOBO mostrou que como o Nordeste tem a menor renda domiciliar per capita do país, o impacto da inflação pesa mais no bolso de quem vive na região, reduto lulista. E isso se soma ao alto endividamento das famílias.

Feliciano afirmou que essa política pública ajuda na geração de renda para “as famílias que mais precisam”, proporcionando maior autonomia financeira.

“Quando falamos em microempreendedor estamos falando daquela senhora que vende o cachorro-quente na rua, daquele senhor que vende açaí, do vendedor de coco na praia. Essas pessoas que trabalham no turismo geralmente têm dificuldade de contrair o crédito”, reconheceu o ministro.

Como vai funcionar

MEIs inscritos no CadÚnico;

E também inscritos no Cadastur;

O juro cobrado será de até 5% ao ano, acrescido do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Prazo de pagamento de 24 meses;

Período de carência de 6 meses, antes do início do pagamento.

No que os recursos podem ser usados

Aquisição de bens móveis e equipamentos de uso turístico;

Utensílios, máquinas e ferramentas vinculadas à atividade;

Pequenas obras de ampliação, reforma, modernização ou adequação de instalações.

Para ter acesso ao crédito, o microempreedendor deve estar inscrito no CadÚnico, que é o cadastro usado pelo governo federal de famílias em situação de vulnerabilidade social e referência para a concessão de benefícios a exemplo do Bolsa Família.

Para constar desse cadastro, o limite de renda mensal é de meio salário-mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 759, ou até três salários-mínimos por família (R$ 4.554).

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Outra exigência é que esse trabalhador conste também do Cadastur, o sistema que formaliza a atuação no setor de turismo. Atualmente, esse cadastro soma 46.273 microempreendedores inscritos, segundo o Ministério.

Novos negócios

O programa vai funcionar também como oportunidade para aqueles que estão no CadÚnico e queiram empreender, podendo se formalizar como MEI e fazer sua inscrição no Cadastur. O crédito lançado agora poderá ser usado para iniciar um negócio.

A linha de crédito para os esses trabalhadores da cadeia do turismo terá proteção do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assim como ocorre com o Desenrola 2.0. Isso será feito por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que apoia famílias do CadÚnico em melhoria de via por meio do trabalho e empreendedorismo.

Os recursos a serem tomados pelos microempreendedores virão do Fungetor. De início, o Ministério do Desenvolvimento vai disponibilizar R$ 100 milhões em recursos para proteger essas operações de crédito, o que garante que o MEI possa tomar o financiamento sem apresentar garantias a instituições financeiras.

Nessa primeira etapa do programa, os trabalhadores interessados em obter crédito deverão se informar por um canal virtual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Na sequência, será chamado para uma entrevista por um agente de crédito que irá analisar as atividades do microempreendedor.

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