O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que amplia em R$ 3 bilhões os limites para contratação de operações de crédito por estados e municípios.
O teto passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
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Em nota, o Ministério da Fazenda disse que identificou que entes participantes de programas de ajuste estavam com espaço sobrando, enquanto os limites de crédito subnacional do CMN está com saldo disponível estava praticamente esgotado.
“Trata-se, portanto, de uma realocação mais eficiente de um espaço fiscal já programado para o exercício", diz a pasta.
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O sublimite para operações de crédito com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
O sublimite para operações sem garantia da União foi ampliado em R$ 500 milhões, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Também foi ampliado em R$ 1 bilhão o sublimite para operações contempladas no âmbito do Novo PAC sem garantia da União.
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O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.