Governo adia exigência de biometria para programas sociais; saiba quais

 

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Obrigatoriedade imediata vale só para aposentadorias e BPC. Prazo para demais benefícios será escalonado até 2028 para evitar bloqueios e garantir adaptação. O governo federal adiou, nesta quarta-feira (19), a exigência de biometria para a maioria dos programas sociais e manteve a obrigatoriedade imediata apenas para benefícios da Previdência Social e do BPC, válida a partir de 21 de novembro. A ideia do escalonamento, segundo o governo, é evitar que milhões fiquem sem acesso aos benefícios durante a transição.

A ministra da gestão e inovação Esther Dweck destacou que a medida tem como foco o combate a fraudes, não a exclusão de beneficiários, cerca de 11 milhões de pessoas ainda não possuem qualquer registro biométrico.

"Eu não posso ter um benefício que é essencial para a pessoa sobreviver sem dar o tempo das pessoas terem cadastrado. Por isso a gente jogou para o 1º de maio, por uma questão de garantir que todo mundo que potencialmente pode acessar esse benefício terá a biometria cadastrada e não ter risco de deixar de ter acesso a um benefício. O nosso objetivo é combater fraude, não é impedir alguém que tenha direito de benefício receber. É muito importante isso. A gente não quer ter redução de custos por alguém que teria o direito a benefício e não recebeu porque não tinha a biometria cadastrada. O que a gente quer é que quem não tem direito deixe de receber", afirmou.

Segundo o cronograma, a partir de 21 de novembro de 2025 novos requerimentos e renovações precisarão de algum tipo de biometria, exceto nos casos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo é 1º de maio de 2026.

Quem já tiver biometria em bases como CIN, CNH ou TSE seguirá normalmente até 2027. Em 1º de janeiro de 2027, qualquer renovação ou novo pedido exigirá algum registro biométrico; e, a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para todos.

A biometria poderá ser facial para quem não possui digitais, e não haverá bloqueio automático: a exigência ocorrerá nos procedimentos regulares de manutenção, como prova de vida.

A portaria também detalha os grupos dispensados do cadastro biométrico, como pessoas acima de 80 anos, migrantes, apátridas, residentes no exterior, moradores de áreas de difícil acesso, beneficiários com dificuldade de deslocamento e quem solicitar benefícios específicos até 30 de abril de 2026. O governo afirma que haverá comunicação individualizada para orientar cada beneficiário durante a fase de adaptação.