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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos à frente da PGR, afirmou não haver "criminalização da política" durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.

— É certo que não foram apenas os registros do Estado Democrático de Direito que demandaram a atenção da Procuradoria-Geral da República. Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias — afirmou Gonet.

Gonet enfrenta o colegiado em meio à expectativa de questionamentos sobre as denúncias apresentadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além da atuação do Ministério Público na responsabilização dos mais de mil condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A sessão é presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e pode se estender ao longo do dia. O relator da indicação, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à recondução e destacou a atuação “técnica e apartidária” do procurador-geral.

Após a sabatina, a CCJ deve votar o relatório. Caso o nome de Gonet seja aprovado, a indicação segue ainda nesta quarta-feira para o plenário do Senado, onde o procurador precisa do apoio da maioria absoluta dos senadores para ser reconduzido ao cargo até 2027.

]Logo no início da sabatina, Paulo Gonet destacou que a Procuradoria-Geral da República deve manter uma postura de respeito às competências dos demais Poderes e se manter afastada de qualquer interferência política.

— Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular — afirmou.

O procurador-geral disse ainda que mantém a mesma visão institucional que apresentou quando foi sabatinado pela primeira vez, há dois anos, e reiterou o compromisso com uma atuação “estritamente institucional” à frente da PGR. Segundo ele, o Ministério Público deve seguir guiado pelo mandamento constitucional que o define como guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.

Gonet criticou o que chamou de busca por “aplauso transitório e exposição midiática” na atuação jurídica. Segundo ele, a legitimidade do Ministério Público não se mede pela popularidade de suas ações, mas pela racionalidade e pelo fundamento técnico de seus posicionamentos.

— O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos — afirmou.

Ao encerrar sua manifestação inicial, Paulo Gonet citou ações recentes da PGR em cooperação internacional e fez um balanço administrativo de sua gestão. Ele mencionou a desarticulação de uma rede internacional de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, conduzida em setembro de 2025 em parceria com autoridades da Irlanda, operação que envolveu 14 países em cinco continentes.

O procurador também destacou o esforço para fortalecer a articulação institucional do Ministério Público em todo o território nacional, inclusive por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e ressaltou a necessidade de equilibrar eficiência administrativa com responsabilidade fiscal.

— Retomo o agradecimento pela atenção de Vossas Excelências e renovo o propósito de conduzir o Ministério Público, se assim concordarem, com estrito respeito ao regime constitucional e legal que o define como instituição essencial da República — afirmou Gonet ao encerrar a fala inicial.

Sabatina

Os primeiros a questionar o procurador são senadores da oposição. Os questionamentos tiveram início pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que levantou críticas à atuação da PGR em temas como os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, a posição contrária à anistia dos condenados de 8 de janeiro e a proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.

— Há alto grau de convergência entre as manifestações da PGR e as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Que mecanismos internos asseguram a independência da Procuradoria e evitam influência indevida do Supremo? — perguntou Seif.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adotou tom duro ao se dirigir a Paulo Gonet e afirmou “lamentar” a sua recondução ao cargo. Ele acusou o procurador-geral de ter sido omisso diante do que classificou como “esculhambação” do Ministério Público Federal e de não ter defendido as prerrogativas da instituição.

— O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Não defendeu as prerrogativas constitucionais da instituição que deveria representar. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes, e sequer consultado em decisões importantes. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor — disse Flávio.

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