O Antogonista
Procurador-geral da República teve até dia 29 de outubro para se manifestar sobre o tema; parecer deve ser entregue nesta semana O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende enviar ainda nesta semana para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao fim do inquérito das fake news.
A informação é da coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e foi confirmada por O Antagonista. Em setembro, durante a crise no STF ocasionada em função do pedido de providências feito pelo ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes por conta da suposta relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fachin tirou de Moraes a relatoria da investigação e pediu um parecer da PGR sobre o assunto.
O prazo determinado por Fachin terminou na semana passada, mais precisamente em 29 de outubro. Agora a expectativa é que o procurador-geral da República se manifeste sobre o tema até o final desta semana.
Na semana passada, Fachin determinou uma série de arquivamentos de procedimentos instaurados com base no inquérito das fake news. Somente na quinta-feira da semana passada, foram cinco arquivamentos.
As decisões acolheram manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de provas suficientes para o prosseguimento das apurações ou prescrição dos delitos investigados. No caso do PCO, a apuração tratava de publicações ofensivas ao STF em redes sociais da sigla, em junho de 2022.
Como o delito imputado (incitação ao crime) prevê pena máxima de seis meses e transcorreram três anos sem causas interruptivas, Fachin declarou a extinção da punibilidade de Rui Costa Pimenta. Já no caso de Flávia Cordeiro Magalhães, ela era investigada por por publicações na internet.
A PGR apontou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.
