Gonet defende remição de pena por leitura para Bolsonaro e veta acesso a smart TV
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu ao pedido de parecer do ministro Alexandre de Moraes sobre solicitações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Gonet se manifestou favoravelmente ao pedido de remição de pena por leitura, ao afirmar que a legislação garante o direito a pessoas privadas de liberdade que comprovem contato com obras literárias, desde que observadas as regras e a logística da unidade prisional.
Para conseguir o benefício, Bolsonaro precisará fazer um relatório sobre cada obra lida. Este documento é analisado, antes da concessão do benefício. Obras selecionadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF são fornecidas aos detentos, incluindo títulos como "Ainda Estou Aqui", "1984" e "Crime e Castigo".
Outros pedidos
No parecer, o PGR também se posicionou a favor do pedido da senadora Damares Alves para visita de inspeção da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal ao local de custódia. Segundo Gonet, a vistoria se insere nas atribuições fiscalizatórias do colegiado e não encontra impedimentos legais, desde que respeitados os regulamentos internos da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Ainda sobre os pedidos da defesa, Paulo Gonet considerou cabível a autorização para visitas de líderes religiosos. O parecer cita especificamente a possibilidade de entrada do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do Pastor
Thiago de Araújo Macieira Manzoni - que é deputado distrital pelo PL, desde que a visita tenha finalidade estritamente espiritual, sem caráter político, e siga as normas de visitação estabelecidas pela unidade.
Por outro lado, o procurador-geral se manifestou contrário ao pedido de acesso a uma smart TV. De acordo com o parecer, o equipamento permitiria conexão à internet, o que dificultaria o controle sobre comunicações e acesso a redes sociais. Gonet admitiu, no entanto, a possibilidade de acesso a notícias por outros meios, como TV a cabo sem interatividade, desde que tecnicamente viável e com custos arcados pelo próprio preso.