Gleisi usa operação contra fraude fiscal para defender aprovação de projeto sobre devedor contumaz
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou nesta quinta-feira a megaoperação da Receita Federal com os Ministérios Públicos de cinco estados contra um grande esquema envolvendo fraude em recolhimento de impostos para defender a aprovação do projeto de lei sobre devedor contumaz.
“A nova operação contra os crimes financeiros na Refit reforça o pedido de urgência que o governo do presidente Lula apresentou à Câmara para aprovar o projeto de lei de combate ao Devedor Contumaz. O Brasil precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto. Foi depois dessa operação, liderada pela Polícia Federal e Receita Federal, que o projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara. Não temos tempo a perder na luta contra esses criminosos”, postou Gleisi, nas redes sociais.
O PL do Devedor Contumaz prevê medidas contra empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, incluindo suspensão de CNPJs, proibição de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas precisarão comprovar a licitude de seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital social. A proposta foi aprovada no Senado e agora está na Câmara.